O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo conseguirá ampliar o Bolsa Família se houver solução para o excesso de precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso— que devem ser pagos em 2022. Segundo ele, esse reforço nas ações sociais é necessário porque o custo de vida “aumentou bastante”.
“Caso a gente avance na solução dos precatórios, você vai ver um Bolsa Família com um aumento porque aumentou bastante o custo de vida, os mais vulneráveis ficaram para trás. É natural que o Brasil reponha as condições de vida dessa população mais frágil, mas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, embaixo do teto, tudo certinho”, disse.
Em videoconferência promovida pela Rádio TC, o ministro disse que o país está atravessando "o pior da inflação", que deve ceder nos próximos meses. Para ele, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deve encerrar o ano em 7% e chegaria ao fim de 2022 em 4%. No acumulado em 12 meses até agosto, o IPCA-15 atingiu 9,3%
Entre os fatores que levarão a esse objetivo, Guedes afirmou que o "Banco Central tem que fazer esse controle monetário". Essa ação tem sido feita pela autoridade monetária com elevações sucessivas da Selic (taxa básica de juros).
Guedes também afirmou que a solução para o problema das sentenças judiciais permitirá um benefício médio de R$ 300 para o novo programa social, rebatizado de Auxílio Brasil.
Negociação coordenada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, pretende estabelecer um teto de R$ 39,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022 —o valor original previsto é de R$ 89,1 bilhões. O restante do estoque seria pago em anos seguintes.
De acordo com o ministro, se o acordo for efetivado, todas as regras fiscais serão respeitadas e haverá espaço para um Orçamento exequível em 2022, com o reforço do Bolsa Família e preservação das emendas parlamentares.
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