O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para ampliar o Bolsa Família em 2021 não foi conversado com o Congresso e disse que é uma decisão “que a Câmara e o Senado podem ver depois”.
Lira falou ao chegar à Câmara na tarde desta segunda para participar da reunião de líderes. A alta do IOF foi anunciada na última quinta-feira (16) como forma de levantar recursos para aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa social.
O presidente da Câmara lembrou que o decreto não passa por tramitação no Congresso. “Agora, não foi conversado, nem com Câmara nem com Senado. Essa é uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, afirmou.
Questionado novamente sobre o aumento do IOF, Lira evitou falar sobre o tema. “Não tem o que se falar sobre IOF, porque não se discutiu essa discussão ainda aqui. Não se abriu essa discussão. Foi um assunto, que eu já lhe disse, foi remetido sem discussão nenhuma com o Congresso”, afirmou. Ao ser perguntado sobre haveria alguma medida, respondeu: “não posso falar sobre hipótese".
Depois da reunião de líderes, o presidente da Câmara voltou a ser questionado sobre o aumento do IOF e disse, novamente, que não podia falar sobre hipóteses.
"Simplesmente nós não fomos comunicados do aumento, se ele vai incidir neste ano, em cima de um mês ou dois, para justificar alguma coisa. Eu não tive conhecimento. Os líderes não falaram desse assunto agora", disse.
O decreto editado na última quinta-feira busca ampliar de 14,6 milhões para 17 milhões o número de famílias atendidas no Auxílio Brasil, que deve entrar em vigor em novembro, com o aumento do imposto.
Segundo o Planalto, o aumento na alíquota resultará numa arrecadação estimada em R$ 2,14 bilhões. As novas alíquotas do IOF valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021
Para bancar o plano, o decreto presidencial deve elevar a alíquota anual do IOF de 1,5% para 2,04% para pessoas jurídicas. Isso representa uma alta na alíquota diária de 0,0041% para 0,00559%.
No caso das pessoas físicas, a alíquota anual passa de 3% para 4,08%. A alíquota diária, portanto, sobe de 0,0082% para 0,01118%.
O programa Auxílio Brasil é uma das principais apostas do governo para melhorar a popularidade do presidente, que atingiu recorde de rejeição. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta, 53% dos brasileiros rejeitam o presidente.
Apesar do plano de ampliar o programa ainda em 2021, o governo não confirmou qual será o valor do benefício médio a ser recebido pelas famílias. Bolsonaro prometeu elevar o benefício médio do Bolsa Família, que é de aproximadamente R$ 190 por mês, para mais de R$ 300.
“Esse valor [R$ 2,14 bilhões, com o aumento do IOF] permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021”, informou em nota o Palácio do Planalto.
Com a arrecadação de R$ 2,14 bilhões neste ano, o governo compensa a criação de despesas previstas na inclusão de mais famílias no programa social, que deve custar R$ 1,62 bilhão. A medida envolvendo o IOF também visa financiar outras ações, como corte de tributo na importação de milho.
PROPOSTAS
Até o momento, foram propostos dois projetos de decreto legislativo, pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Gilson Marques (Novo-SC), para suspender o aumento do IOF. O Congresso tem a prerrogativa de, se quiser, anular os efeitos da iniciativa do governo.
Em outra frente, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou um requerimento de informação na Câmara em que cobra do ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhes sobre a elevação do imposto.
Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber o impacto sobre o acesso ao crédito, financiamentos e investimentos previstos com o aumento das alíquotas do IOF e a estratégia de planejamento alternativo do Ministério da Economia para custear o Auxílio Brasil em 2022, caso a recriação da taxação dos lucros e dividendos —em discussão na reforma do Imposto de Renda— não seja aprovada a tempo.
"Importante ressaltar que não estão sendo questionados, nesse momento, o aumento e a necessidade de reformulação de programas sociais, porém, há indicativos de que o governo federal tem tomado decisões com base em objetivos eleitorais sem diálogo e sem planejamento fiscal a contento das demandas econômicas do país. A criação de fonte temporária é uma espécie de 'gambiarra' fiscal para problemas estruturais na economia brasileira", disse Rigoni, no requerimento.
Reforma administrativa
Lira afirmou ainda que vai se reunir nesta terça-feira (20) com o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa na comissão especial da Câmara que analisa o mérito do texto. Líderes partidários também participarão do encontro.
"É uma reunião que precisa ser feita com os líderes e o relator. Têm alguns ajustes que precisa fazer ainda no texto, segundo me disseram. E se não houver o ajuste amanhã, faz na quarta, não tem problema nenhum."
Segundo ele, é importante que Maia entregue o texto e que a proposta seja discutida, "porque é um tema que a gente precisa de 308 votos no plenário".
Com Reuters
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