O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que deve ser definida na próxima semana uma solução para a questão dos precatórios, as dívidas do governo federal em decorrência de decisões judiciais em que não há possibilidade de recursos.
O senador mineiro afirmou que a solução é urgente para evitar a inviabilidade de um novo programa social. E também disse que é necessário dar um ponto final a essa questão para avançar para outras, até porque, diz, “problema é o que não falta”.
A questão dos precatórios se tornou tema central da equipe econômica, em particular pela possibilidade de inviabilizar um novo programa social. Esse gasto saltou de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022.
A equipe econômica espera que o Congresso Nacional autorize o parcelamento de uma parte de seus débitos, para assim reduzir o impacto e encontrar espaço para o novo Bolsa Família.
O presidente Jair Bolsonaro quer um novo programa social, chamado de Auxílio Brasil, com verba de aproximadamente R$ 18 bilhões acima do que o Bolsa Família tem atualmente. O programa ampliado não foi previsto no Orçamento por falta de espaço.
Sem adiantar qual seria a solução, Pacheco afirmou que ela seria alcançada “em breve”. Apenas indicou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ter um importante nesse processo e também lembrou que existe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara.
“Eu acredito que para breve [haverá uma solução]. Nós vamos nos debruçar na próxima semana para dar uma solução definitiva para essa questão dos precatórios. Isso é fundamental que aconteça no Brasil até para que a gente possa enfrentar os outros problemas, porque problema é o que não falta. Nós temos que resolver um hoje, outro amanhã e assim sucessivamente”, afirmou, ao chegar para participar de uma sessão no Senado manhã desta quinta-feira (16).
O presidente do Senado reforçou que a possível solução precisa contemplar três dimensões do problema: precisa honrar compromissos e dívidas, não pode inviabilizar um novo programa social e precisa estar dentro do teto dos gastos.
“Há todo esse nosso esforço para de alguma forma dar uma solução. Há uma proposta de PEC sendo trabalhada na Câmara dos Deputados. Vamos ver essa e outras alternativas possíveis”, afirmou o presidente do Senado.
“O importante é que possamos conciliar valores que são fundamentais e que são fatos: precatório precisa ser pago, porque é dívida, ao mesmo tempo precisamos estabelecer um programa social no Brasil pra poder atender as pessoas vulneráveis [...] e todos esses conceitos dentro do teto dos gastos”, completou.
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