Secretário do Tesouro pede alinhamento e harmonia entre Poderes

Jeferson Bittencourt diz ser importante que país siga com 'cenário calmo' visto nos últimos dias

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Brasília

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediu nesta segunda-feira (13) que haja alinhamento e harmonia entre Poderes para que seja possível solucionar problemas como a expansão dos gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.

Em videoconferência promovida pela Genial Investimentos, o secretário disse ser importante que o país siga com o “cenário calmo” visto desde o final da última semana.

O período mencionado por Bittencourt é posterior à publicação de uma declaração do presidente Jair Bolsonaro à nação, na qual ele justificou ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), amenizando o tom em relação a dias anteriores.

O presidente, ao centro, fala em um microfone enquanto gesticula a mão
Jair Bolsonaro durante manifestações no dia 7 de Setembro em São Paulo - Paulo Lopes - 7.set.21/AFP

De acordo com o secretário, a ampliação do Bolsa Família terá que passar pela revisão das despesas com precatórios. Esses gastos cresceram de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, inviabilizando planos do governo para a área social e outras ações.

“E importante que haja um alinhamento entre os Poderes porque a discussão de precatórios envolve Executivo, que tem que efetuar o pagamento das sentenças, do Legislativo, que trata dessas regras, e do Judiciário, que tem todo o processo de inscrição desses valores nas mãos. Então, precisa de uma grande concertação entres os Poderes, precisa de harmonia para que esses problemas sejam endereçados”, disse.

O secretário não mencionou diretamente o nome do presidente, mas deixou claro que o país precisa manter o ambiente observado nos últimos dias.

“Esses problemas precisam ser endereçados com a harmonia entre os Poderes. Por isso, é muito importante que a gente siga com esse cenário mais calmo que tivemos a partir do final da semana passada”, afirmou.

Após ataques consecutivos a ministros do STF e sugestões golpistas, Bolsonaro intensificou o embate ao discursar para manifestantes no feriado de 7 de Setembro. Na ocasião, ele fez ameaça direta ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. “Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse.

Os principais alvos de Bolsonaro são os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

No dia seguinte, porém, o presidente divulgou uma nota para se retratar. No documento, ele recuou, afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”.

O mercado financeiro havia reagido mal aos ataques feitos pelo mandatário no feriado. Também foram levantadas preocupações de que negociações sobre os precatórios e reformas estruturantes poderiam ser inviabilizadas.

Após a nova declaração do presidente, a trajetória de queda na cotação dos ativos foi revertida e os índices da bolsa de São Paulo passaram a subir.

Como mostrou a Folha, auxiliares do ministro Pulo Guedes (Economia) vinham demonstrando preocupação com a postura do presidente, que estava radicalizando os discursos. A avaliação é que os ataques feitos por Bolsonaro impactam indicadores econômicos, atingem diretamente a população e dificultam a retomada da atividade.

Na videoconferência, Bittencourt disse que o governo segue em negociação para que o Congresso aprove a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela equipe econômica para parcelar o pagamento de precatórios e abrir espaço no Orçamento de 2022.

Segundo ele, esse debate deve caminhar junto com uma articulação alternativa, coordenada por Fux. A ideia é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) module por conta própria o volume de pagamentos de precatórios nos próximos anos, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso. Bittencourt disse, no entanto, que essa segunda opção ainda não está madura.

Na PEC, o governo propôs a criação de um fundo abastecido por verbas de privatizações e que poderia ser usado, fora das regras fiscais, para abater a dívida pública ou pagar precatórios antecipadamente.

O ministro Paulo Guedes defende que os recursos também sejam usados para repasses a programas sociais. Bittencourt, porém, se posicionou contra mecanismos desse tipo na PEC.

“Seria absolutamente ruim que outras despesas fossem incluídas nesse fundo e isso desvirtuaria completamente a proposta”, afirmou. Ele explicou que o plano precisaria ser revisto caso o fundo fosse autorizado a fazer outros tipos de gasto.

Perguntado sobre a possibilidade de o governo gastar mais em ano eleitoral, o secretário afirmou que o risco de haver uma explosão de despesas em 2022 é muito baixo porque o país está sob a orientação de regras fiscais.

“A gente tem que tratar com muito cuidado a melhoria fiscal que temos. Muitas vezes, essa melhoria fiscal dá uma impressão de que a gente tem grande margem de manobra para fazer uma política fiscal ativa, e não tem, somos um país que está no meio de um processo de consolidação fiscal que promete ser longo, mas estamos entrando em um processo eleitoral com regramento fiscal mais forte do que nos períodos anteriores”, disse.​

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