O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta segunda-feira (13) um aumento no teto do valor de imóveis que podem ser financiados pelo programa Casa Verde e Amarela.
O reajuste era pedido pela indústria de construção civil, que registra elevação nos custos de construção de imóveis.
Pela proposta aprovada, há uma correção no teto do valor do imóvel nos municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes (10% de aumento), com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (15%) e municípios maiores, inclusive regiões metropolitanas (10%).
Não há mudança para os municípios com menos de 20 mil habitantes.
Com o reajuste, o valor máximo do imóvel do programa habitacional em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília subirá de R$ 240 mil para R$ 264 mil.
Para municípios com mais de 100 mil habitantes ou regiões metropolitanas da região Sul, do Espírito Santo e de Minas Gerais, o teto passa de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil.
Os valores variam de acordo com a região do país e com o tamanho da cidade. O maior teto é o das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (R$ 264 mil). O menor é de R$ 135 mil para cidades com menos de 20 mil habitantes nas regiões Norte e Nordeste.
Na reunião do Conselho, foi citado que o último amplo reajuste do teto do valor de imóveis do programa habitacional ocorreu em fevereiro de 2017.
Além disso, os membros do grupo ressaltaram que a inflação no setor de construção é de 17,35% no acumulado de 12 meses.
Em nota, a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) comemorou a decisão do colegiado e informou que trabalhou intensamente nos últimos sete meses pela proposta.
Outra medida defendida pela entidade, e que foi aprovada nesta segunda, prevê a redução temporária de 0,5 ponto percentual na taxa de juros, até 31 de dezembro de 2022, para as pessoas com renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil (faixa 3 do programa Casa Verde e Amarela) e que são cotistas do FGTS.
O programa Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa Minha Vida, iniciativa na área habitacional lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Com o novo programa, o governo busca retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.
O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase 2 milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste.
O sistema de faixas do Minha Casa Minha Vida foi alterado no Casa Verde e Amarela. O programa anterior tinha as faixas 1 (para famílias com renda de até R$ 1.800), 1,5 (renda entre R$ 1.800 e 2.600), 2 (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e 3 (entre R$ 4.000 e 7.000).
Agora, há três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, tem direito a benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.
Os grupos 2 (R$ 2.000 a R$ 4.000) e 3 (R$ 4.000 a R$ 7.000) têm acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária.
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