A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não viu fundamento em uma reclamação feita pela Eldorado Brasil contra a CA Investment (Brazil), empresa ligada à indonésia Paper Excellence.
Na representação encaminhada em abril de 2020 ao órgão que fiscaliza o mercado de capitais, a Eldorado dizia que a CA Investment abusava de seu direito de voto.
Entre os expedientes que seriam usados para tal fim, detalhava a reclamação, estavam medidas como rejeitar contas e demonstrações financeiras e criar obstáculos para o desenvolvimento de negócios, por meio de “incontáveis notificações à Eldorado.”
A queixa também referia-se à postura de três integrantes do Conselho de Administração da Eldorado, indicados pela CA, na condição de acionista minoritário.
Eldorado e Paper Excellence dizem que não comentam o assunto.
Na reclamação, os representantes da empresa ligada aos irmãos Joesley e Wesley Batista alegam que o trio de conselheiros atuava para fortalecer a CA Investment no procedimento arbitral em andamento na Justiça, “em evidente atuação contrária ao interesse social da Eldorado.”
A discussão da CVM é apenas o capítulo mais recente de um imbróglio muito maior, a disputa societária pela Eldorado, um negócio avaliado em R$ 15 bilhões. J&F Investimentos, holding dos negócios dos Batistas, e a empresa de origem indonésia Paper Excellence brigam há quase cinco anos pela posse da empresa.
Em 2017, depois de pagar R$ 3,8 bilhões para os Batistas, a Paper firmou um contrato de compra e venda do controle da Eldorado.
No entanto, foi à Justiça porque a J&F não transferiu o restante das ações para concluir o negócio. Como justificativa, a família Batista alegou que os indonésios não haviam cumprido cláusulas do contrato. A J&F manteve o controle de 50,59% da Eldorado, enquanto os indonésios, por meio da CA Investment (Brazil), ficaram com 49,41%.
A discussão foi parar numa câmara de arbitragem. A decisão final foi favorável à Paper Excellence.
Em novo movimento, a J&F conseguiu uma brecha para contestar a decisão: questinou, na Justiça comum, a imparcialidade de um dos ábritos indicados pela Paper no processo. Pela legislação que regula os procedimentos arbitrais, se for possível mostrar que um dos árbitros foi parcial, é possível recorrer da decisão.
Dentro desse processo na Justiça comum já foram expedidas três liminares, duas na primeira instância, e um no Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação que pede anulação da decisão arbitral deve ter julgamento final nos próximos dias.
Na CVM, a Eldorado afirmou que a CA Investment é concorrente da Eldorado no mercado de papel e celulose e que a atuação dos conselheiros indicados são parte de uma estratégia de enfraquecimento da empresa. O objetivo dessa conduta seria fortalecer a Paper Excellence na disputa arbitral.
“A CA Investment é concorrente da Eldorado e faz tudo quanto possível para implementar a sua estratégia de arruinar os negócios sociais, a fim de obter um desfecho favorável no Procedimento Arbitral", afirma a companhia.
A decisão na CVM em relação aos conselheiros tentou pacificar pontos divergentes entre os acionistas —mas dado o vai-vem do caso, a rejeição à reclamação não chega a ser consideradas conclusiva.
Para a analista da CVM que cuidou da reclamação da Eldorado, as provas apresentadas não comprovaram a atuação abusiva mencionada pela companhia.
As duas empresas também não foram consideradas concorrentes. Segundo o relatório da comissão, a Paper Excellence atua predominantemente no mercado de celulose de fibra longa, enquanto a Eldorado atua com a fibra curta.
“Com base nos documentos acostados aos autos, não foram identificados elementos indicativos da necessidade de realização de diligências adicionais pela SEP [Superintendência de Relações com Empresas]”, diz o relatório.
Essa não foi a primeira briga de J&F e Paper na CVM. Em 2019, a comissão arquivou um processo aberto a partir de reclamação da CA Investment contra a Eldorado.
A subsidiária da Paper Excellence queria poder nomear um membro efetivo e um suplente para o Conselho Fiscal da Eldorado antes da assembleia ordinária de acionistas da companhia. A CVM entendeu que não há obrigatoriedade de se eleger um membro permanente “antes do encerramento do mandato em curso, para uma vaga não ocupada” em assembleia ordinária anterior.
A novela entre as empresas deverá ter novos capítulos em breve, com a sentença da ação anulatória da arbitragem apresentada pela holding dona da JBS.
Em julho, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da transferência da Eldorado –determinada em fevereiro na arbitragem– até que a ação anulatória apresentada pela J&F seja definitivamente julgada.
Quando comunicou seus acionistas da decisão, a Eldorado afirmou que a sentença definitiva nessa ação deve sair em outubro.
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