A governança é o maior gargalo que o agronegócio brasileiro enfrenta em relação à agenda ESG. De acordo com especialistas, o setor ainda precisa avançar nos pilares ambiental (E) e social (S), mas é no G que reside o principal desafio.
Governança é a maneira como uma empresa organiza seus processos corporativos. Isso envolve a forma como ela é administrada, a estrutura de tomada de decisões, além da transparência sobre o que está sendo feito e sobre os resultados.
Companhias com esse pilar bem desenvolvido são aquelas que cuidam da lisura de suas atividades, garantindo a independência do conselho de administração e investindo em mecanismos de prestação de contas, equidade e responsabilidade corporativa.
Um levantamento de 2020 feito pelo Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) com associados da entidade e diferentes stakeholders mostrou que a governança é considerada o segundo maior gargalo do agro brasileiro, perdendo apenas para a infraestrutura do país.
Segundo Marcello Brito, presidente da Abag, o tema é especialmente desafiador para pequenos e médios produtores.
"O Brasil é extremamente complexo em seu processo de compliance. Entre leis, normas e regramentos, é preciso cumprir mais de mil em alguns setores. São raríssimos os países do mundo com algo assim", afirma.
Na visão dele, a normatização do setor precisa ser rediscutida para refletir as diferentes realidades que existem na pequena, média e grande produção.
"Se você diz para uma empresa que é preciso cumprir mil normas nacionais, estaduais e municipais, você está querendo dizer que ela não vai estar em compliance, porque isso é humanamente impossível ou fiscalmente impossível de cumprir. Na governança, e na inter-relação da governança pública e privada, está o maior desafio ESG do Brasil", diz.
Brito cita como exemplo a NR 31, norma regulamentadora que trata da saúde e segurança do trabalho no meio rural.
"Dentro das grandes empresas, você vai ver um processo organizado, uma NR-31 implementada. Nos pequenos, você vai ver que essa é uma lei impossível de ser cumprida por pequenos e médios produtores. Então você cria fossos no processo de governança entre os diversos elos da produção", afirma.
Com alta representatividade de pequenos produtores e de empresas familiares, o agronegócio brasileiro acaba tendo dificuldades em adotar processos de governança, já que, num primeiro momento, eles podem significar novas burocracias e despesas.
Para o advogado Antonio Augusto Reis, sócio de ESG do escritório Mattos Filho, algumas empresas ainda têm a figura do dono, o que também pode ser um obstáculo para a implementação de uma boa governança.
"Muitas empresas são familiares ainda. São grupos enormes, mas não necessariamente com uma governança tão estabelecida", afirma.
Segundo ele, o G inclui não só o compliance, mas questões que vão desde práticas de diversidade até a criação de comitês de sustentabilidade —temas considerados desafiadores em diversos setores econômicos.
"Não é simples, e quando você vai para o agro tem um elemento que dificulta que é o fato de essas companhias serem historicamente familiares. Elas têm um impacto muito grande na sociedade e no meio ambiente, mas ainda são geridas de uma maneira familiar. Fazer uma transição para uma governança estabelecida é uma jornada intensa", diz.
Contudo, a adesão do agronegócio brasileiro aos critérios ESG deve se acelerar nos próximos anos. Para o advogado, as empresas do setor estarão cada vez mais presentes no mercado de capitais, o que aumenta a exigência por boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa.
"O setor é muito pautado para exportação e hoje a gente vê que o movimento ESG vem fortemente direcionado por investidores institucionais e pelo mercado de capitais. Inevitavelmente, para ter acesso a crédito —e crédito é fundamental para o setor—, os produtores vão ter que se preocupar com a integração desses fatores", afirma.
"O agro que não estiver preocupado e caminhando junto com os fatores ESG vai ter muitos problemas de mercado", conclui.
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