Descrição de chapéu Folhajus STF

Governo recua e informa ao STF que ampliará orçamento do IBGE para realização do Censo em 2022

O Executivo destinou apenas R$ 2 bilhões para o levantamento, mas o órgão alertou que seriam necessários mais R$ 292 milhões

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Brasília

O governo federal recuou e informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que irá acrescentar R$ 292 milhões ao orçamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do próximo ano para a realização do Censo.

Inicialmente, o Executivo havia reservado apenas R$ 2 bilhões para realização do levantamento em 2022.

O instituto, porém, afirmou que seriam necessários R$ 2,29 bilhões para fazer a pesquisa. Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa judicial do governo, recuou e afirmou ao Supremo que encaminhará ao Congresso uma proposta de emenda à Lei Orçamentária do próximo ano a fim de garantir o montante exigido pelo IBGE.

A celeuma teve início no STF após o governo do Maranhão apresentar uma ação contra a decisão do Palácio do Planalto de não realizar o Censo de 2021 por falta de dinheiro.

O relator, ministro Marco Aurélio, porém, atendeu ao pedido e determinou a realização do levantamento já neste ano. O plenário da corte derrubou a decisão do magistrado e decidiu que o governo federal tinha a obrigação de fazer a pesquisa, mas apenas em 2022.

Na ocasião, a corte mandou o governo adotar todas as medidas necessárias para fazer a pesquisa. No final de agosto, porém, o Palácio do Planalto passou a prever apenas R$ 2 bilhões para o Censo.

O estado do Maranhão, então, pediu ao Supremo para que mandasse o governo a destinar o valor informado pelo IBGE ao STF como necessário para a pesquisa. O instituto confirmou a necessidade de aumentar o orçamento nos autos do processo

“O IBGE espera que o Executivo e o Legislativo, em conjunto, garantam os recursos necessários para cumprir sua missão institucional de realizar o Censo em 2022, conforme determinado pelo Judiciário”, afirmou.

Agora, a AGU afirmou ao Supremo que irá aumentar o orçamento do órgão e solicitou que seja indeferido o pedido do Maranhão para que a corte emita uma ordem judicial contra o governo para garantir a verba.

Nesta sexta-feira (15), o IBGE disse, em nota, que o reforço nos recursos para a pesquisa “demonstra a importância da sintonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022”.

“Em ofício à Advocacia Geral da União (AGU), a Secretaria do Tesouro informa que "é possível" a ampliação do orçamento do Censo nos termos esclarecidos pelo instituto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia”, disse o IBGE.

Em meio ao impasse sobre a verba, o instituto iniciou em setembro os testes para o levantamento. Na ocasião, equipes do instituto passaram a entrevistar moradores dos quase 1.300 domicílios na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

O IBGE afirmou que escolheu a ilha porque mais de 85% da população local já havia recebido as duas doses da vacina contra o coronavírus. Os testes buscam, por exemplo, avaliar os aplicativos e os sistemas desenvolvidos para a realização do levantamento no próximo ano.

O levantamento, realizado de dez em dez anos, é o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas do país. Inicialmente, a nova edição estava prevista para 2020, mas foi adiada para 2021 em razão da pandemia.

Neste ano, o que acabou inviabilizando o Censo foi o corte de recursos destinados à pesquisa.

A incerteza relacionada ao Censo espalhou preocupação entre especialistas durante a pandemia. Sem o estudo, o temor é que o Brasil amargue um apagão estatístico.

Na prática, os dados apurados pelo IBGE funcionam como base para políticas públicas e decisões de investimento de empresas. As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.

Colaborou Leonardo Vieceli

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