O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu pedido da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que uma usina hidrelétrica paralisada pela tragédia de Mariana (MG), em 2015, deixe de receber pela energia que se comprometeu a entregar ao sistema elétrico.
Uma das sócias do projeto, a Vale já havia apresentado uma proposta para devolver o dinheiro recebido durante os anos sem operação. Em valores corrigidos pela inflação, a conta dá R$ 781 milhões, segundo comunicado divulgado pela mineradora há um mês.
A usina hidrelétrica Risoleta Neves fica no rio Doce, atingido pela lama despejada após o rompimento de uma barragem de rejeitos em mina da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015. Teve as operações interrompidas, mas permaneceu recebendo sua parte no rateio dos pagamentos do setor elétrico.
A Aneel tentou suspender os pagamentos em 2017, mas o consórcio Candonga, operador da usina e controlado pela Vale, recorreu à Justiça para derrubar a decisão. Depois que o caso se tornou público, apresentou à agência uma proposta de acordo.
Na decisão desta quarta-feira (6), o colegiado do STJ acompanhou por unanimidade o voto do presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, pela revisão da decisão favorável ao consórcio. Para Martins, a decisão beneficiava a empresa causadora dos danos ambientais que paralisaram a usina.
A Vale divide com a BHP Billiton o controle da Samarco, responsável pela tragédia que deixou 19 mortos e um rastro de destruição em novembro de 2015, após o rompimento da barragem da mina de Fundão.
"A manutenção da decisão judicial que afastou a determinação da agência para suspender a usina causaria grave distorção do quadro regulatório, traria prejuízo econômico aos consumidores e beneficiaria indiretamente a Vale S/A, mesma empresa causadora dos danos ambientais", disse, em nota, o STJ.
O tribunal diz que a permanência da usina no sistema de rateio de energia causou, segundo contas da Aneel, prejuízo superior a R$ 420 milhões para as usinas que compõem esse sistema. Cerca de 30% desse valor foi repassado aos consumidores de energia.
"O consórcio continuou a receber receita decorrente da venda de energia sem real geração, em detrimento dos recursos gerados por outras usinas integrantes do sistema MRE [sigla para mecanismo de realocação de energia, onde é feito o rateio]", concluiu o ministro Martins.
"Como integrante do Consórcio Candonga, a Vale vai avaliar os termos da decisão (ainda não publicada), mas é importante ressaltar que, independentemente do resultado da ação, a Vale já apresentou proposta à Aneel para neutralizar os efeitos financeiros da aplicação do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)", disse a empresa, em nota.
Na proposta feita no fim de julho, a empresa prometeu o pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da usina desde o acidente em Mariana até dezembro de 2022, independente do resultado da ação movida pelo consórcio.
"Os valores retroativos, já repassados à usina, serão corrigidos, estimados em cerca de R$ 781 milhões, e pagos na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do Termo de Compromisso", disse a companhia.
Já os valores posteriores, até dezembro, serão pagos nas datas de liquidação mensal da CCEE (Câmara Comercializadora de Energia Elétrica). O prazo final foi estabelecido para dezembro de 2022 porque a mineradora espera que a usina volte a operar até o fim do ano.
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