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Irlanda se junta ao acordo mundial de reforma tributária

País passa a impor taxa efetiva mínima de 15% para multinacionais

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Dublin | AFP

O governo da República da Irlanda decidiu, nesta quinta-feira (7), aumentar seu imposto de sociedades para juntar-se ao acordo mundial de reforma tributária negociado sob os auspícios da OCDE, eliminando um dos últimos obstáculos para o sucesso do projeto.

Após "discussões detalhadas, o governo aprovou que a Irlanda se junte ao consenso internacional" sobre tributação, declarou o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, em coletiva de imprensa em Dublin.

"Este é um passo muito importante" na reforma global, afirmou.

O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, durante entrevista coletiva em Dublin - 7.out.2021/AFP

Para chegar a um acordo, o texto se refere agora a um imposto corporativo efetivo mínimo de 15%, em vez de "pelo menos 15%", uma formulação a que Dublin se opunha porque deixava a porta aberta para ser forçado pelos outros países a aplicar uma taxa mais alta.

Este foi um dos últimos passos fundamentais de uma grande reforma tributária mundial que ganhou impulso com a chegada do presidente democrata americano Joe Biden à Casa Branca.

Após meses de estagnação, as autoridades irlandesas —cujo país tem um dos impostos de sociedades mais baixos do mundo em 12,5%— emitiram na quarta-feira (6) uma série de declarações que sugeriam a aproximação de um compromisso.

O acordo histórico anunciado em julho sob os auspícios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e assinado por 134 países previa a imposição de uma taxa efetiva de "pelo menos" 15% às multinacionais com um volume de negócios de 750 milhões de euros (860 milhões de dólares) ou mais.

Entre elas estão diversos grandes grupos tecnológicos americanos, como Facebook e Google, que instalaram suas sedes europeias na Irlanda, atraídos pela tributação baixa.

Donohoe recebeu o acordo desta quinta-feira com satisfação, afirmando que proporciona "segurança" e permite que Dublin continue sendo "um destino atrativo" para as empresas.

Com a assinatura deste compromiso, Dublin questiona seu modelo econômico de baixa tributação, que lhe permitiu atrair muitas multinacionais, especialmente os gigantes tecnológicos e farmacêuticos.

O governo irlandês concordou em assinar uma taxa de imposto global mínima de 15% para empresas multinacionais após se opor à reforma por meses - 07.out.2021/AFP

Em um momento em que os países do mundo todo buscam fundos para endireitar suas finanças públicas dizimadas pela pandemia, essa reforma pretende combater a evasão fiscal das multinacionais, em grande parte dos Estados Unidos, que se registram em países com taxas impositivas mais baixas.

A ONG Oxfam lamentou, no entanto, que "o que poderia ter sido um acordo histórico para acabar com a era dos paraísos fiscais acabou sendo uma alteração em benefício dos países ricos".

"A proposta de novos níveis de imposto de 15% (porcentagem mínima) beneficiará os países ricos e aumentará as desigualdades. O G7 e a União Europeia recuperarão dois terços dessas receitas tributárias, mas apenas 3% dos países mais pobres, embora representem mais de um terço da população mundial", lamentou Susana Ruiz, responsável de políticas tributárias na Oxfam.

Essa reforma tributária mundial está prevista para entrar em vigor antes de 2023.

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