Líderes das 20 maiores economias do mundo reunidos em encontro de cúpula do G20 decidiram neste sábado (30) apoiar um acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) por um imposto corporativo mínimo e global de 15%, a ser cobrado de multinacionais.
A medida já era esperada. A previsão é que as novas regras entrem em vigor em 2023.
Segundo rascunho do documento final que será divulgado ao fim do encontro, neste domingo (30), o G20 pede que sejam desenvolvidas rapidamente regras, modelo e instrumentos multilaterais para garantir a implementação da medida. Cada nação, porém, deverá criar uma legislação própria a respeito.
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, afirmou que o imposto mínimo mundial colocará fim à guerra tributária entre os países. A mudança foi classificada como uma reformulação das regras da economia global.
Em outubro, 136 países chegaram a um acordo por uma taxa mínima sobre corporações globais, incluindo gigantes da internet como Google, Amazon, Facebook, Microsoft e Apple, para dificultar a evasão fiscal por meio de sedes estabelecidas em jurisdições com baixos impostos.
Esses países, que representam cerca de 90% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, devem receber cerca de US$ 150 bilhões (R$ 846,4 bilhões) a mais em impostos com a nova tribuitação, segundo estimativas.
A medida está estruturada em dois pilares. Uma delas é a taxa mínima de 15% para empresas com faturamento superior a 750 milhões de euros (R$ 4,9 bilhões) por ano.
O outro pilar visa garantir que os rendimentos pagos pelas grandes corporações cheguem aos países onde auferem os seus rendimentos e não onde têm a sua sede, o que limita as polêmicas práticas de engenharia tributária.
Esta medida será aplicada a multinacionais cujo volume global de negócios global seja superior a 20 bilhões de euros (cerca de R$ 130 bilhões) e cuja rentabilidade seja superior a 10%.
Economistas como Thomas Piketty e Joseph Stiglitz, porém, afirmam que o acordo firmado na OCDE favorece países ricos e afeta poucas empresas globais.
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