O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considerou nesta terça-feira (5) ser "temerário" que a criação do novo programa social em substituição ao Bolsa Família conte apenas com o projeto da reforma do Imposto de Renda como compensação, lembrando que a proposta ainda nem sequer foi votada pelo Senado.
O senador voltou a garantir que a Casa votará o projeto do IR a seu tempo e destacou que a discussão sobre os precatórios, a cargo da Câmara dos Deputados, também deve oferecer espaço fiscal para a criação do novo programa social.
Afirmou, ainda, que há alternativas, mecanismos de negócios jurídicos que podem ser utilizados para solucionar o pagamento dos precatórios com respeito ao teto de gastos.
"Pode até ser apreciado (o projeto do IR) pelo Senado Federal, mas não é razoável, e é até temerário nós apostarmos as fichas somente nesse projeto", disse o presidente do Senado.
Ao afirmar que o novo Bolsa Família é encarado como prioridade pelo Congresso, defendeu que seja encontrada uma fonte de custeio, esgotadas todas as possibilidades, para que não seja utilizado um projeto ainda não deliberado como única fonte de sustentação.
Pacheco disse ainda que a alta dos preços dos combustíveis é o "tema da vez" e voltou a defender que, para além de uma solução tributária, a Petrobras assuma seu papel social.
Mais cedo, presidente do Senado, em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), havia dito que a responsabilidade pelo financiamento de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família não pode recair exclusivamente no colo do Congresso Nacional.
"Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional essa responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para algum projeto social, que é o que tem mais apelo popular, mais apelo eleitoral inclusive", disse Pacheco.
"Acho que essa discussão não calha, tem que ter discussão técnica, responsável em relação ao modelo tributário e obviamente encontrar caminhos para sustentar o Bolsa Família", acrescentou.
"Não dá para ter essa discussão, Bolsa Família é fundamental, talvez tudo que nos una aqui como propósito imediato que nós temos que é gerar condições para pessoas de baixar renda de terem sobrevivência em razão de tudo que estamos passando no Brasil, mas nós temos de ter criatividade", afirmou.
Ainda assim, o presidente do Senado afirmou no evento da CNI que é possível aprovar e sancionar a reforma do IR ainda neste ano. Segundo ele, haverá alterações no modelo tributário, embora não na amplitude desejada.
A proposta de reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara, tramita no Senado e tem sido apontado como uma das apostas, ao lado da PEC dos Precatórios, para o governo ter espaço fiscal a fim de incrementar o programa social que vai substituir o Bolsa Família.
Também presente ao encontro, o relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), foi taxativo em dizer que fará seu parecer no seu tempo e não no que o Ministério da Economia quer.
"Eu não trabalho com pressa nem trabalho sob pressão. A pressão, a chantagem emocional, de dizer: 'ah, se não aprovar, o Brasil não vai poder propiciar aos mais pobres o Renda Brasil'. Ah, o que é isso! Você pode fazer um programa temporário que não precisa de aprovação do projeto do Imposto de Renda, você pode ampliar o auxilio emergencial?", questionou.
"Então não dá para você querer fazer uma reforma de Imposto de Renda que mexe com todas as empresas do Brasil e também com várias pessoas físicas com esse tipo de chantagem não vou dizer emocional, mas tributária", emendou.
O relator disse que considera uma bitributação a possibilidade de se taxar lucros e dividendos anteriores à aprovação do projeto de lei, como foi o teor do texto que passou pela Câmara.
"A tributação de lucros e dividendos tem de ser a partir da aprovação da lei, não lucros e dividendos acumulados, vai ficar um contencioso grande, só vai ficar bom para escritório de advocacia", contou.
O senador alertou que ainda é preciso fazer conta para se chegar a uma redução da carga tributária.
O relator sugeriu a legalização dos jogos como forma de gerar arrecadação e disse que ela poderia gerar uma receita de R$ 70 bilhões para o país.
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