A Enap (Escola Nacional de Administração Pública), autarquia ligada ao Ministério da Economia, lançou nesta quinta-feira (11) uma chamada para gestores públicos que queiram apresentar problemas passíveis de serem resolvidos pelo setor de tecnologia e inovação.
Usando o Marco Legal das Startups —lei sancionada em junho deste ano que estabelece, entre outras coisas, procedimentos para contratação desse tipo de empresa pelo setor público—, a Enap quer incentivar órgãos a celebrar acordos do gênero e ajudar a dar mais segurança jurídica às partes envolvidas.
As inscrições podem ser feitas por órgãos do Executivo, Legislativo ou Judiciário federais e ficarão abertas até 5 de dezembro. Serão selecionados seis problemas, a serem resolvidos pelas startups escolhidas na segunda parte do projeto, no primeiro semestre de 2022. A responsabilidade da contratação das empresas será dos próprios órgãos que se inscreveram.
A novidade foi anunciada na Semana de Inovação 2021, evento de inovação no setor público. As inscrições devem ser feitas na plataforma de inovação Desafios.
"Existe aquela ideia de que o software está comendo o mundo. Ele está comendo o governo também", diz o presidente da Enap, Diogo Costa. "À medida que os governos vão se digitalizando, eles vão se aproximando das startups."
Há áreas em que o setor privado, especialmente o da inovação, se sai melhor, e por isso é importante incentivar que o Estado lance mão de parceiros quando precisar contar com certas habilidades, segundo Costa.
"O setor privado não tem as amarras burocráticas que o setor público precisa ter por estar lidando com dinheiro público. Por outro lado, as empresas privadas podem fracassar, ir a falência, então tomam riscos que o Estado não pode tomar", afirma.
A inspiração para a chamada foi o Challenge.Gov, iniciativa semelhante do governo americano. "Ele parte do princípio de que é preciso convidar a sociedade para ajudar na construção de soluções para problemas públicos. O nosso programa também parte dessa premissa", diz Costa.
A relação entre empresas de tecnologia e Estado nem sempre são tão colaborativas, e num momento aquecido do mercado de inovação, governos de todo o mundo tem enfrentado a pressão de grandes startups, como Uber e Airbnb, em relação à regulamentação.
Para Camila Medeiros, coordenadora-geral de gestão do conhecimento, tecnologia e prêmios da Enap, "esses programas que criam arenas de diálogo entre governo e mercado tendem a melhorar o entendimento entre as partes porque criam um ambiente mais seguro para experimentação".
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