O Ministério da Economia revisou as projeções de receitas e despesas para este ano e, pela primeira vez, passou a prever um rombo inferior a R$ 100 bilhões para as contas federais no encerramento de 2021.
Pelos novos cálculos da pasta, divulgados nesta segunda-feira (22), o governo deve fechar o ano com um déficit primário de R$ 95,8 bilhões. A estimativa anterior, feita em setembro, apontava para um rombo de R$ 139,4 bilhões.
A redução de gastos previstos para o ano deve abrir uma margem de R$ 6 bilhões para novas despesas ainda em 2021. Isso permitirá uma liberação de recursos para ministérios, ainda não detalhados pelo governo.
De acordo com a pasta, o resultado é fruto de uma melhora da arrecadação, impulsionada pela recuperação da atividade após o período mais agudo da pandemia do coronavírus.
Pelo lado das receitas, o governo estima um aumento de R$ 57,7 bilhões na arrecadação, se comparado com a projeção anterior. Nessa previsão, estão contidos aumentos nas receitas de tributos administrados pela Receita Federal (R$ 21,8 bilhões), nas contribuições previdenciárias (R$ 7,3 bilhões) e exploração de recursos naturais (R$ 6 bilhões). Há ainda uma previsão de ganho de R$ 17,7 bilhões com dividendos.
Nas despesas, o governo agora prevê a redução de R$ 4 bilhões em gastos, em relação ao estimado há dois meses. Há queda, por exemplo, em abono e seguro desemprego (menos R$ 1,6 bilhão), folha de pagamentos (menos R$ 201 milhões) e subsídios (menos R$ 192 milhões).
A conta das despesas não ficou ainda menor porque o governo autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para a compra de vacinas contra a Covid-19.
"É um consolidado de informações que mostra que os resultados fiscais estão caminhando no sentido da consolidação. As contas fiscais estão dentro da trajetória que se esperava", disse o secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
A equipe econômica prevê uma redução no indicador da dívida bruta do governo de 88,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 para 81,7% no fim deste ano.
O cenário, segundo a pasta, pode sofrer alteração caso o Congresso aprove a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso. A medida também promove uma alteração na fórmula de cálculo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação.
A proposta deve abrir um espaço de R$ 106 bilhões nas contas de 2022, o que permitirá a ampliação de gastos com o Auxílio Brasil e emendas parlamentares —recursos para projetos e obras indicados por deputados e senadores.
Com a previsão de mais despesas, o Ministério da Economia afirma que a dívida bruta pode encerrar 2022 em 81,7% do PIB se a PEC for aprovada, contra a previsão atual de 80,5%.
Em entrevista à imprensa, Colnago disse que o governo tem estudado formas de compensação viabilizar um Auxílio Brasil definitivo, mas ressaltou que ainda não há uma fonte definida. Sem esse respaldo, o governo apresentou o novo benefício no valor de R$ 400, mas em caráter temporário, até o fim de 2022.
"O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é uma fonte permanente. A gente não tem hoje uma fonte para que essa despesa seja permanente", disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias exige a apresentação de uma compensação para que o programa social seja implementado de forma definitiva. O secretário afirmou que a pasta é contra alterar essa exigência.
A ideia de tornar o programa permanente vem ganhando força, mas os senadores ainda não detalharam de que forma o plano seria implementado.
Segundo Colnago, se o Congresso aprovasse a reforma do Imposto de Renda, haveria base de compensação para um benefício médio de aproximadamente R$ 300. Ainda seria necessário, portanto, encontrar outras fontes para atingir o patamar de R$ 400.
Entre as possibilidades, está o corte de incentivos tributários. Porém, tanto a reforma do IR quanto a redução de subsídios estão com a tramitação travada e sem previsão de votação.
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