O MPF (Ministério Público Federal) questiona a ausência de perguntas que identifiquem a população LGBTQIA+ no Censo 2022. O órgão instaurou um procedimento para analisar o assunto.
No despacho, ao qual a Folha teve acesso, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, solicita a verificação da não inclusão dos campos referentes à identidade de gênero e à orientação sexual nos questionários básico e amostral do estudo.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pelo Censo, esses pontos nunca constaram nos questionários, e o tema já foi objeto de análise da Justiça.
O MPF atendeu a uma representação feita pelo CAV (Centro de Atendimento à Vítima) do Ministério Público do Acre.
Na representação enviada ao MPF, a procuradora Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora geral do CAV, argumenta que a ausência de informações na metodologia coloca as pessoas LGBTQIA+ na escuridão das políticas, planos, programas e projetos promovidos pelo Estado.
"Caso o Censo 2022 não considere essas pessoas na pesquisa de domicílio dos municípios brasileiros, mais uma vez as pessoas que não se identificam no binário feminino-masculino ficarão invisibilizadas e dificilmente as políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros alcançarão essas pessoas", diz.
"Nenhum grupo de população pode ficar excluída da amostra, sob pena de demonstrar um retrato incompleto da realidade", acrescenta.
Em nota, o IBGE afirmou que o questionário do Censo demográfico foi finalizado em 2019 e dele nunca constaram perguntas sobre a orientação sexual ou o gênero dos moradores.
Segundo o instituto, o tema já foi objeto de análise da Justiça em 2018, em ação que pedia a inclusão de pergunta visando a contagem da população transexual.
Na época, o IBGE afirmou que questões de identificação, que exigem o próprio como respondente, não são compatíveis com uma operação censitária.
"A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações."
Os argumentos do IBGE foram acolhidos e a ação civil pública foi julgada improcedente.
Segundo o IBGE, a definição dos quesitos que constam na pesquisa é um processo complexo e que envolve o atendimento à necessidade de informação da sociedade. Além disso, deve considerar fatores como a necessidade de manter a série histórica de dados, a avaliação de novas necessidades de informação, e as alternativas disponíveis de obtenção dos dados.
O Censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas dos brasileiros.
Na prática, os dados apurados pelo IBGE funcionam como base para uma série de políticas públicas, além de decisões de investimento de empresas.
O levantamento costuma ser feito de dez em dez anos. A edição mais recente ocorreu em 2010.
Inicialmente, a nova pesquisa estava prevista para 2020. Contudo, a pandemia acabou impedindo o trabalho do instituto nas ruas do país no ano passado.
Em 2021, o Censo amargou novo adiamento. Desta vez, o motivo foi o corte de recursos destinados à pesquisa.
Segundo cálculos do IBGE, a produção do levantamento exige a quantia de R$ 2,29 bilhões.
As informações do Censo balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.
Desde o começo de novembro, as 27 unidades da federação estão recebendo uma rodada de testes para a pesquisa do próximo ano.
Um dos objetivos é verificar sistemas e equipamentos de coleta de informações. Para a realização do trabalho, o IBGE selecionou bairros, comunidades, distritos e municípios em todos os estados e no Distrito Federal.
Os testes devem ocorrer ao longo do mês de novembro e em parte de dezembro, com uma equipe de 250 recenseadores.
No estado de São Paulo, o local escolhido para receber os preparativos é o bairro Prosperidade, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista.
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