O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (25) que a aprovação da PEC dos Precatórios é uma prioridade, mas não garantiu que a votação será feita na próxima semana, como deseja o governo do presidente Jair Bolsonaro.
O governo havia estabelecido como prazo máximo a votação na próxima semana da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também no plenário do Senado. Jair Bolsonaro pretende pagar ainda em dezembro o Auxílio Brasil de R$ 400 e para isso depende da aprovação da proposta, que vai abrir espaço no orçamento.
Pacheco foi questionado sobre o pedido do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a pauta do plenário fosse dedicada exclusivamente para a apreciação das indicações para cargos. Isso porque o presidente do Senado marcou uma semana de esforço concentrado para esse fim.
O governo, por sua vez, gostaria de apresentar o alto quórum do esforço concentrado para aprovar a PEC dos Precatórios, que precisa do voto favorável de 49 senadores, em dois turnos.
"Vamos tentar coexistirem os interesses das sabatinas que são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC do Precatório também o é. Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça e cabendo ao plenário a apreciação, aproveitando inclusive a presença dos senadores e das senadoras no plenário, eventualmente tentarmos a apreciação da PEC já na próxima semana, muito importante para o Brasil", afirmou o presidente do Senado, que ressaltou em seguida que não poderia, no entanto, garantir a votação.
"Não posso garantir. A PEC tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer já foi lido, houve pedido de vista. Precisa ser apreciada na CCJ. Finalizada na CCJ, vai a plenário e assim que chegar no plenário eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC, porque ela precisa ser apreciada", completou.
O presidente do Senado também foi questionado de eventuais entraves provocados pela PEC dos Precatórios atrasar a votação do orçamento, que ficaria para 2022. Pacheco novamente não garantiu que isso não vá acontecer, mas disse que seria possível evitar.
"Vamos tentar justamente evitar isso [que orçamento não seja votado, por causa da PEC], por isso que é uma luta contra o tempo. Precisamos dar uma solução a esse problema, dos precatórios, do espaço fiscal, do programa social, definição também da votação do orçamento. Todas essas missões precisam ser cumpridas pelo Congresso", afirmou.
A PEC dos Precatórios começou a tramitar nesta quarta-feira (24) no Senado, com a leitura na CCJ do texto do relator e líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE). Houve, no entanto, um pedido de vistas coletivo e por isso a votação foi adiada para a próxima terça-feira (30).
Alguns partidos no Senado, como o PSD, pressionam para que a análise da proposta seja retomada apenas em dezembro. Lideranças argumentam que é preciso mais tempo para analisar a nova versão da PEC.
A resistência ao relatório aumentou ao longo da quarta-feira nas principais bancadas e, nos bastidores, afirma-se que atualmente o governo não teria votos para aprovar a medida no plenário. As duas principais bancadas, o MDB e o PSD, consideradas fundamentais para que a PEC seja aprovada, se reuniram e passaram a apresentar reservas com o relatório final. Pediram mudanças, sob a ameaça não cederem os votos que o governo precisa.
Apesar de o governo ceder em pontos no relatório de Bezerra, as concessões não se mostraram suficientes para garantir uma margem segura de apoio necessário para uma PEC --49 dos 81 senadores.
O líder do do MDB, Eduardo Braga (AM), disse que o partido ainda vai analisar o texto para sugerir mudanças no dispositivo que adia o pagamento de precatórios, dívidas da União já reconhecidas na Justiça.
Segundo o senador, isso irá gerar um efeito bola de neve e, ao longo dos anos, a lista de precatórios a ser paga ficará ainda maior. "Não tem como ser assim", afirmou Braga.
A criação de um teto para a quitação dessas dívidas é um dos pilares da PEC. O governo quer preservar essa parte da proposta, mas o adiamento do pagamento de precatórios também é criticado pelo Podemos, segundo maior bancada do Senado,
A PEC dos Precatórios concentra hoje as atenções do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Ela autoriza o governo a gastar mais e viabiliza promessas do governo na área social, como o aumento no Auxílio Brasil, que buscam dar impulso a Bolsonaro para a campanha à reeleição em 2022.Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois principais pilares.
Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
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