O diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou nesta segunda-feira (22) que o papel do BC em sua agenda de sustentabilidade não é fazer política de meio ambiente, mas alertar e exigir que instituições financeiras se atentem para os riscos sociais, climáticos e ambientais.

"O papel do BC nesse tema não é fazer política de meio ambiente. Primeiro é alertar e exigir das instituições que integram o sistema financeiro que se atentem para os riscos que advém de questões relacionadas à sustentabilidade, que são sociais, climáticos e ambientais", disse em evento virtual promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Segundo o diretor, os riscos climáticos afetam diretamente os ativos dos bancos, por exemplo. "O [risco] social afeta a imagem, tem um risco legal e operacional. O ambiental afeta o aspecto [de concessão] de crédito", citou.

"Naturalmente tem todo um desenvolvimento de finanças sustentáveis, que é um objetivo nosso desenvolver", continuou.

Damaso apresentou um balanço da agenda institucional do BC, chamada de Agenda BC#, na qual o tema sustentabilidade foi incluído no fim do ano passado.

Como resultado, a autoridade monetária lançou uma série de medidas ESG (sigla em inglês para boas práticas ambientais, sociais e de governança) para instituições financeiras em setembro deste ano.

Uma delas obriga a inclusão de mudanças climáticas no gerenciamento de riscos dos bancos a partir de julho de 2022.

Com a mudança, o BC passa a exigir que os bancos incorporem potenciais perdas com choques climáticos no cálculo de riscos, que impacta, por exemplo, análises para concessão de crédito.

As medidas geram efeitos práticos dentro do balanço financeiro dos bancos. Resultados ruins nos testes de estresse, por exemplo, vão requerer mais capital para fazer frente aos riscos.

As instituições financeiras já tinham que incluir questões sociais e ambientais no cálculo de riscos, mas não havia a obrigação de mensurar mudanças climáticas especificamente.

Uma nova norma para fintechs deve ser lançada nos próximos meses, fruto de três consultas públicas lançadas no fim do ano passado. A mudança deve aumentar a exigência de capital e endurecer critérios de risco de crédito para instituições de pagamento e fintechs de crédito.

Ao ser questionado sobre o desenho da nova regulação, Damaso afirmou que muitas instituições de pagamento, que têm regras menos exigentes que os bancos, criaram braços financeiros e se tornaram maiores.

"É uma adequação a uma regulação compatível com sua complexidade [da instituição] e ao risco para o sistema financeiro", ressaltou.

O diretor ponderou, contudo, que a autarquia ainda deve manter a "porta de entrada fácil" para esse tipo de instituição. "O BC entrou na esteira de criar um ambiente mais competitivo e uma porta de entrada fácil. Dificilmente vai voltar [à regulação antiga] porque isso é muito benéfico e ajuda a inovação", pontuou.

Ele explicou que se a instituição de pagamento mantiver o tamanho e as funções de origem, deve permanecer nas mesmas regras. Se a empresa ganhar dimensão, deve ser enquadrada nas novas exigências.

Damaso destacou que o BC tem intensificado o diálogo com as instituições financeiras menores, como fintechs, e com a sociedade.

"Nos últimos anos o BC se abriu para conversas com todos os entes regulados, com as pequenas [instituições], médias e grandes na mesma intensidade. Também com a sociedade", ressaltou.

O diretor pontuou ainda que a regulação do BC tem focado em medidas de competitividade e inovação. "Queremos um sistema financeiro competitivo", frisou.

Damaso citou o open banking, que está em sua terceira fase de implementação e deve ser totalmente disponibilizado ao público no fim de 2022.

O open banking é um conjunto de regras e padrões estabelecidos pelo BC para o compartilhamento de dados, sob expressa autorização do cliente, entre instituições financeiras.