As perspectivas para a condução da política fiscal do governo para 2022 têm gerado uma forte reação negativa do mercado financeiro nos últimos dias, com queda das ações na Bolsa e alta do dólar e dos juros.

Apesar das incertezas no campo econômico em meio à corrida eleitoral que provocam o aumento da aversão ao risco, para o ex-presidente do BC (Banco Central) Gustavo Franco, há alguma dose de exagero nesses movimentos recentes por parte dos investidores.

"A percepção sobre o desfecho da conversa sobre o teto [de gastos] foi pior que a realidade, seja porque no ambiente de polarização política em que estamos tudo parece sempre mais controverso aos olhos do outro lado (ou mesmo por quem está no meio), seja porque o mecanismo do teto não era tudo aquilo que se falava e seu prazo de validade estava mesmo expirado", defende o economista e diretor da gestora de recursos Rio Bravo Investimentos, em carta publicada nesta sexta-feira (5).

A Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016 que estabeleceu o teto, assinala Franco no texto, servia apenas como uma espécie de cerca eletrificada que não pode ser tocada, mas não limitava e tampouco alterou despesas determinadas pela Constituição.

Ele diz que o teto deveria ter sido substituído por outros mecanismos mais convencionais de manutenção da responsabilidade fiscal. "Entretanto, não apenas não fizemos uma consolidação fiscal definitiva, como a pandemia reduziu dramaticamente o prazo de validade do teto."

Para o ex-presidente do BC, embora as intenções com as medidas recentes no campo fiscal em Brasília sejam claramente eleitoreiras, a ampliação dos programas federais de transferências de renda é uma boa ideia, vindo em um momento no qual a atividade econômica está fraquejando.

Segundo o especialista, "velhos pavores sobre risco fiscal e suas implicações inflacionárias foram visíveis, mas o Banco Central cumpriu seu dever elevando os juros" em 1,5 ponto percentual na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), no final de outubro.

Franco diz que a autoridade monetária segue "atrás da curva" no combate à inflação, mas entende que ela tem cumprido corretamente com o seu papel. "Resta saber que novidade o ministro Guedes planejou para compensar a percepção negativa deixada pelos eventos recentes no terreno da responsabilidade fiscal", escreve o economista.

De todo modo, ele já antecipa que o descompromisso do governo com a responsabilidade fiscal dificilmente será revertido. Para o ex-BC, os acontecimentos recentes reforçam uma velha sabedoria segundo a qual as regras limitadoras à conduta fiscal dos governantes são sempre inúteis. "Quando os governantes têm boa-fé, as regras são desnecessárias; quando não têm, são sempre contornadas."