A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil vai provocar uma "insegurança social", afirmou nesta segunda-feira (8) o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
O novo programa de transferência de renda prevê repasses no valor de R$ 400 até o final de 2022, ano de eleições.
O problema, segundo Pires, é que o futuro dos pagamentos ainda é incerto, tanto em caso de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no próximo ano, quanto em caso de troca no Palácio do Planalto.
"Em dezembro de 2022, se tudo correr como o governo está planejando, você tem um encontro com isso novamente, com esse dilema. Os beneficiários podem achar que não terão mais direito ao benefício. Isso vai causar uma insegurança social", relatou o pesquisador.
"A gente tem um programa que ninguém questiona, o Bolsa Família. Ao mesmo tempo, todo mundo critica os outros programas por serem ruins, por terem de melhorar. A gente está querendo mexer naquele que funciona bem."
A avaliação ocorreu durante apresentação a jornalistas sobre possíveis caminhos para o financiamento de medidas de proteção social no Brasil.
O encontro também teve a presença do economista Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e professor visitante da Columbia University. Medeiros disse concordar com a análise de Pires sobre o Auxílio Brasil.
"A gente tem uma restrição na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] que diz o seguinte: se você criar um programa novo, permanente, você só pode fazer isso cortando gastos permanentes ou criando uma nova fonte de arrecadação permanente", mencionou Pires.
"O que você considera na Constituição como um gasto permanente? É um gasto com duração superior a dois anos. O que eles fizeram foi dar um jeito de não se colocar numa posição de descumprimento da LRF", completou.
O projeto do Auxílio Brasil provocou uma série de críticas entre analistas, em razão das incertezas sobre o financiamento e dos possíveis riscos fiscais. O drible no teto de gastos para bancar a medida gerou tensão em setores como o mercado financeiro nas últimas semanas.
Na sexta-feira (5), Bolsonaro editou decreto reajustando a classificação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para beneficiários do Bolsa Família, que, a partir deste mês, passa a se chamar Auxílio Brasil.
O decreto altera um texto anterior, de 2018, e passa a considerar como famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda per capita mensal de até R$ 100 (antes, era de R$ 89); e aquelas com até R$ 200 passam a ser consideradas em situação de pobreza (antes, era R$ 178).
A medida deve ampliar o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil.
Como mostrou reportagem da Folha, técnicos do Ministério da Economia tiveram de tomar decisões ligadas ao programa com base em informações incertas e em meio a dúvidas sobre os números do auxílio.
Nesta segunda, Pires ainda lembrou que o sistema tributário brasileiro carrega um viés regressivo, porque atinge mais o consumo do que a renda. Os impostos sobre o consumo acabam afetando mais, em termos proporcionais, os pobres.
Na visão do economista, "há espaço" para o país eliminar "distorções" e tributar mais a renda, criando, assim, mecanismos para o financiamento de políticas de assistência social.
A demanda dos mais vulneráveis por medidas de auxílio ficou mais evidente a partir da chegada da pandemia, em 2020, indicou Pires.
"Uma boa forma de fazer a discussão do financiamento da seguridade social é eliminar distorções, consolidando uma boa parte da tributação na tabela do Imposto de Renda."
Medeiros também defendeu alterações no sistema tributário para a garantia de recursos na área social.
Na visão do professor, outra possibilidade seria a criação de um fundo para o pagamento de benefícios aos mais necessitados.
Segundo ele, o fundo teria um caráter contracíclico, ou seja, serviria para disponibilizar recursos à área social em períodos de crise. A ideia seria proteger a verba para o combate às dificuldades e, assim, incentivar a reação da economia.
"O problema do estado não é gastar. O problema é gastar mal. É bom que o estado gaste em coisas muito boas."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.