O ministro Paulo Guedes (Economia) deixou de esclarecer, durante sua participação nesta terça-feira (23) em comissão na Câmara dos Deputados, questionamentos sobre seus recursos alocados em paraíso fiscal (offshore).
Guedes disse que enviou os recursos entre 2014 e 2015 para a offshore com objetivo de investir em ações americanas evitando impostos sobre herança nos Estados Unidos e ainda defendeu que o mecanismo é "absolutamente legal". O uso de paraísos fiscais também evita tributos no Brasil.
O ministro deixou de detalhar, por exemplo, por que decidiu manter os recursos fora mesmo após assumir o cargo, se a participação dos parentes na offshore tem algum mecanismo para evitar o conflito de interesses em decisões de investimento, se existem mais empresas no exterior além da revelada e quem está gerindo os investimentos hoje.
Quando os deputados passaram a insistir nas perguntas, o ministro afirmou que presta as informações às instâncias pertinentes (como a Receita Federal). Segundo ele, não é o caso do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) –autor de um dos requerimentos de convocação e que demandou diferentes esclarecimentos.
"Também tem uma coisa chamada privacidade. Os senhores gostariam de [dizer] ‘olha, como somos legisladores, quando entrar aqui [no Congresso] tem que abrir tudo e ser público’? Aí você pode ser perseguido por um vizinho, assaltado por um vizinho. Eu abri tudo, [mas] para a instância pertinente", disse Guedes.
Ele afirmou que seus recursos são formados por seus empreendimentos privados e lembrou que foi um dos fundadores do antigo banco Pactual (hoje BTG Pactual). Segundo o ministro, o patrimônio no país que poderia ser beneficiado por ele enquanto ministro foi vendido antes de entrar no governo. "Desinvesti de tudo o que estava fazendo. Perdi mais do que o valor da offshore", disse.
Guedes afirmou que um segundo grupo de recursos, que não são afetados diretamente (mas sim indiretamente), foram colocados nas mãos de um blind trust (gestor cego, na tradução livre, quando administrador e proprietário dos recursos não se conhecem).
O ministro ainda usou seu tempo para defender dados de sua gestão à frente do Ministério da Economia, a agenda de reformas, as medidas tomadas pelo governo durante a pandemia de Covid-19 e a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
Veja abaixo perguntas não respondidas (e pedidos não atendidos):
Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP):
- Considerando que os familiares se mantiveram [na offshore], o afastamento do senhor não torna inócuo o afastamento?
- O que fez o senhor manter aberta a sociedade mesmo após ser convidado a assumir o ministério?
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Sua mulher e sua filha continuam como sócias na offshore?
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Elas fizeram movimentações na offshore desde o início do governo? (Guedes respondeu que as decisões são tomadas por gestores independentes, mas não esclareceu quem são ou se são independentes também dos parentes)
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Que papéis foram comprados e quais foram vendidos?
Deputado Elias Vaz (PSB-GO):
- O senhor colocou no documento [entregue à Comissão de Ética da Presidência da República] que a offshore está sendo gerida pelo banco Itaú. Os seus advogados soltaram nota dizendo que ela está sendo gerida por empresas que não são brasileiras. Quem está faltando com a verdade?
Deputado Rogério Correia (PT-MG):
- Faça a listagem das empresas [todas elas] que possui no exterior.
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS):
- O artigo 5o do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe manter investimento em empresas no Brasil ou no exterior passíveis de serem afetadas por políticas governamentais [...]. É o seu caso. Além de ministro da Economia, o senhor é membro do Conselho Monetário Nacional, responsável por política de câmbio e crédito. Por favor, como não tem conflito de interesse? (Guedes afirmou em outro momento que não há conflito de interesses, mas não detalhou por que sua situação o distancia das situações proibidas por lei)
- O senhor não é beneficiado pela empresa mesmo tendo deixado a direção?
- A sua filha, Paula Drummond Guedes, ainda permanece como diretora?
Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Essa é a única conta no exterior? Tem outras contas no exterior?
- O senhor se recusa a entregar [as informações]. O que está querendo esconder?
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