O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (24) no Palácio da Alvorada, que pode atender pleito da Receita Federal, mas que reajuste aos demais servidores segue sem definição.
"Reajuste é outra questão. Temos um teto [de gastos] rígido, infelizmente. Gostaria de conceder, mas continuo conversando com a equipe econômica para ver o que a gente pode fazer. Os servidores tiveram uma reforma previdenciária, inflação de 10%, então está bastante difícil a situação deles", disse.
Bolsonaro ressaltou que os recursos reservados ao reajuste de servidores no Orçamento de 2022 devem atender categorias mais prejudicadas.
"No Orçamento [de 2022] foi reservado R$ 2 bilhões para atender uma ou outra categoria mais prejudicada. Mas o que eu ouvi é que preferem não ter ninguém do que ter para alguns poucos. Vamos ver como fica, nada está definido nesta questão", afirmou.
O presidente destacou que ainda não definiu quais categorias terão reajuste.
"[Sobre] os R$ 2 bilhões, vai ser decidido para quem ir. Pode ser para parte do pessoal da Receita, pode ser para os policiais rodoviários federais, penais, ou para ninguém. Ou dar menos de 1% para todo mundo. Deixa acalmar aí um pouquinho que a gente toma a melhor decisão", afirmou.
Nos últimos dias, auditores fiscais da Receita Federal entregaram cargos de chefia após o Congresso aprovar previsão de reajuste para policiais federais no Orçamento de 2022.
O Sindifisco (sindicato dos auditores) estima que mais de 500 servidores já abriram mão de cargos comissionados em protesto.
Outras carreiras do Executivo federal começaram a se queixar do aumento previsto para policiais. Entre elas estão os funcionários do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do BC (Banco Central), além de peritos médicos e auditores agropecuários.
Em relação à desoneração da folha de pagamentos, Bolsonaro reafirmou que deve sancionar a medida, além da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de táxi.
"Deram uma bobeada no Orçamento, mas vai ser sancionado, quero é solução. Não quero saber quem é o responsável não. Não interessa em que condições. Fiz uma reunião com os 12 setores, inclusive de vocês da imprensa, e foi acertado", afirmou.
O relator da proposta do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deixou de prever recursos para prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Só estão alocados valores para pagar o resquício da execução do programa em 2021.
A desoneração acabaria no fim deste ano. Após pressão do empresariado, no entanto, o Congresso aprovou a prorrogação até 2023. A medida ainda não foi sancionada por Bolsonaro.
O presidente também manifestou novamente a intenção de vetar a liberação de jogo no Brasil, caso o tema seja aprovado pelo Congresso, mas ressalvou ter a impressão de que há votos para derrubar esse eventual veto.
"Pretendo vetar a questão dos jogos no Brasil, acho que não estamos maduros para avançar nessa questão ai. Só tem muita gente que defende, se eu vetar e derrubar o veto, vamos respeitar", completou.
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