A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei para tentar conter a alta nos valores dos combustíveis e do gás liquefeito de Petróleo (GLP). Além de criar um programa de estabilização, a proposta estabelece uma nova política de preços para a venda desses produtos. O texto segue para ser votado no plenário da Casa.
De acordo com o projeto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Atualmente, a Petrobras utiliza a política de paridade internacional para precificar os combustíveis no Brasil. Para o autor da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), isso tem prejudicado a população e beneficiado apenas a empresa com os lucros.
"A Petrobras, atualmente, segue a lógica de uma empresa financeirizada, por meio da política de preços de derivados baseada nos preços de importação, repassando os ganhos a seus acionistas. Na medida em que tem custos de produção internos competitivos, a atual política de preços da Petrobras para derivados implica elevada margem bruta de lucro", afirma Carvalho.
Em outro ponto, o texto cria as chamadas "bandas de preços" com a intenção de evitar variações abruptas. O mecanismo seria regulamentado pelo Poder Executivo e consistiria na definição de limites para a variação dos preços em determinado período.
O sistema de bandas seria viabilizado financeiramente com a criação do imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Assim, toda vez que os preços superarem o limite da banda, os recursos obtidos pelo novo tributo poderiam ser utilizados para pagar a diferença de preços.
"Assim, quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda", explica o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Pela proposta, a alíquota do imposto de exportação ficará zerada quando o barril de petróleo bruto custar US$ 45 (R$ 255). Se esse valor estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85 (R$ 483), poderá ser aplicada uma alíquota mínima de 2,5% e de no máximo 7,5%.
Caso o barril seja negociado entre US $80 (R$ 454) e US $100 (R$ 568), a taxa deverá variar de 7,5 e 12,5%. Acima de US $100, a porcentagem mínima será de 12,5% e a máximo de 20%
Em relação ao Programa de Estabilização, ele também deverá ser regulamentado pelo Executivo, que que definirá a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para redução da volatilidade de preços.
A iniciativa poderá ter como fonte o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; os dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.
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