O Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, paga neste mês de dezembro a segunda parcela a 14,2 milhões de famílias beneficiárias. Substituto do Bolsa Família, o valor do benefício teve reajuste médio de 17,84%, mas ainda não chegou aos R$ 400 prometidos pelo governo Jair Bolsonaro.
O calendário de pagamentos de dezembro começará na sexta-feira (10). As datas de liberação do dinheiro seguem as mesmas do Bolsa Família, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. Também é possível receber por meio do Caixa Tem.
Veja o calendário completo de pagamentos em dezembro:
| Final do NIS | Data do pagamento |
|---|---|
| 1 | 10/dez |
| 2 | 13/dez |
| 3 | 14/dez |
| 4 | 15/dez |
| 5 | 16/dez |
| 6 | 17/dez |
| 7 | 20/dez |
| 8 | 21/dez |
| 9 | 22/dez |
| 0 | 23/dez |
Os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para o recebimento do Auxílio Brasil. Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode fazer a consulta no aplicativo Auxílio Brasil, nos caixas eletrônicos da Caixa e nas lotéricas ou pelo telefone 111, da Caixa.
O valor médio a ser pago é de R$ 224,41. Antes do reajuste no Bolsa Família, as pessoas recebiam, em média, R$ 186,68. Ao todo, estão sendo pagos R$ 3,25 bilhões, segundo informações do Ministério da Cidadania.
Para pagar os R$ 400, o governo depende da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que passou em comissão no Senado nesta terça-feira (30).
Segundo o governo, assim que os R$ 400 começarem a ser pagos, quem recebeu valor menor poderá sacar as diferenças, de forma acumulada. Já os novos beneficiários não terão essa vantagem.
O Ministério da Cidadania informou que espera alcançar cerca de 17 milhões de famílias no próximo mês, "o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera."
Têm direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal per capita de até R$ 100) e as em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200) e que tiverem gestantes ou integrantes com até 21 anos incompletos. É necessário estar inscrito no Cadastro Único.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (25), a ampliação das faixas de pobreza para R$ 210 e de extrema pobreza para R$ 105, mas os novos patamares dependem de votação no Senado.
Procurado, o Ministério da Cidadania informou que ainda considera os valores anteriores, sendo a pobreza caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa no valor entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
Como fazer parte do programa
1 - Cadastro
- Para ter direito ao benefício, é preciso estar cadastrado no CadÚnico. Se a família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, procure o setor responsável pelo Auxílio Brasil no município
- É necessária a apresentação do documento de identificação para fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal
-
Caso faça parte do Cadastro Único, é necessário que seus dados estejam atualizados
2 - Seleção
- A escolha das famílias é feita pelo Ministério da Cidadania com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único
- Esse processo é realizado mensalmente considerando a composição familiar e a renda de cada integrante
- As informações devem estar atualizadas; uma pessoa destacada como responsável pela unidade familiar deve prestar todos os esclarecimentos com frequência para que não se perca o benefício
3 - Pagamento
-
Após a seleção realizada pelo Ministério da Cidadania, será concedido pagamento das parcelas do Auxílio Brasil
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As cotas são disponibilizadas mensalmente, conforme o calendário. Até dezembro, o governo utiliza o mesmo calendário do Bolsa Família. Em janeiro, poderá haver atualizações
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