Técnicos do Ministério da Economia atualizaram suas projeções internas sobre o Orçamento do ano que vem e agora calculam que, além de não haver espaço no teto de gastos para mais despesas (como o auxílio-caminhoneiro), será preciso fazer um corte de R$ 2,6 bilhões em despesas discricionárias.
Os cálculos apontam que, do total de R$ 106 bilhões em espaço orçamentário gerado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, R$ 42,2 bilhões serão usados com despesas sem opção de escolha.
Entre elas, as elevações de despesas corrigidas pela inflação (como aposentadorias e BPC, o benefício de prestação continuada) e as tradicionais emendas individuais e de bancadas (que aumentam obrigatoriamente conforme as despesas sobem).
Além disso, R$ 6,5 bilhões serão usados para gastos obrigatórios nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico).
O restante, R$ 57,2 bilhões, era o que sobraria para despesas primárias com opção de escolha pelo Executivo. Mas o espaço já está ultrapassado pelo programa Auxílio Brasil (que usará mais R$ 54,6 bilhões do espaço surgido com a PEC) e a desoneração da folha de pagamentos (R$ 5,3 bilhões).
Somando os dois programas (Auxílio Brasil e desoneração), há um estouro de R$ 2,6 bilhões no teto de gastos.
De acordo com técnicos do Ministério da Economia, esse estouro será compensado com o corte em despesas discricionárias. Quais são elas dependerá de uma decisão ainda a ser feita.
As contas com o Auxílio Brasil estão desenhadas para atender 17,9 milhões de famílias, e não as 21,6 milhões estimadas por cálculos do governo –o que elevaria a demanda de recursos com o programa para mais de R$ 100 bilhões em 2022.
A Câmara inicialmente estabeleceu que não poderia haver filas de espera no programa e elevou a linha de pobreza de R$ 200 para R$ 210. Com isso, o número de famílias atendidas passaria dos cerca de 17 milhões que o governo calculava originalmente para 20 milhões (de acordo com estimativas iniciais da Câmara).
Isso, por si só, elevaria a conta do programa em R$ 10 bilhões —conforme mostrou a Folha. Mas o Senado adicionou um trecho ao projeto autorizando, na prática, que o programa tenha filas de espera. Com isso, o orçamento do Auxílio Brasil ficará abaixo do que seria necessário para atender toda a população pobre.
As contas são feitas considerando que haverá um espaço de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões para as chamadas emendas de relator, por meio das quais o governo de Jair Bolsonaro direciona recursos para a base aliada com pouca transparência sobre que parlamentar é contemplado ou para onde vão os recursos.
O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou na sexta-feira (3) parecer preliminar em que determina 20 programações de caráter nacional para receber recursos das emendas de relator (conhecidas pelo código RP9) terão um teto de R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor pouco inferior à dotação deste ano (de R$ 16,8 bilhões).
Guedes afirmou nos últimos dias que as emendas do relator do Orçamento, por meio das quais o governo de Jair Bolsonaro repassa verbas a parlamentares aliados, são usadas para gerar apoio ao Executivo e para aprovar reformas.
As emendas de relator, estão no alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) –que suspendeu a execução dos instrumentos e exigiu detalhes públicos sobre eles. Em resposta, o Congresso afirmou que não tem como cumprir a decisão.
No mês passado, a Polícia Federal solicitou ao STF a instauração de um inquérito para apurar se houve irregularidades no pagamento de emendas de relator a deputados e senadores. A corporação afirmou à corte que considera necessário investigar se houve uso ilícito de dinheiro público no pagamento dessas verbas para compra de tratores e máquinas agrícolas.
Os números, inclusive com as emendas de relator, são calculados considerando a perspectiva de que a PEC dos Precatórios vai ser aprovada no Congresso e abrir espaço para novas despesas. Caso as emendas de relator fossem cortadas, um valor menor de expansão orçamentária via PEC seria necessário.
Apesar de críticos à PEC afirmarem que ela abre espaço para uma dívida em bola de neve, técnicos da Economia defendem que esses recursos serão quitados em larga escala por meio de ativos federais (a PEC prevê que tais bens, que incluem ações de estatais e até terrenos federais, sejam usados como moeda de troca para quitar as dívidas).
Mais de R$ 1 trilhão de ativos federais são calculados para serem repassados à iniciativa privada em troca dos precatórios —o que, no plano de Guedes, vai acelerar a diminuição do tamanho do Estado pretendida por ele.
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