O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) autorizou que a reguladora ANP oferte 11 blocos do pré-sal, nas bacias de Campos e Santos, no sistema de oferta permanente por um bônus de assinatura somado de R$ 1,3 bilhão, informou o governo nesta quinta-feira (9).
Na oferta permanente, os blocos ficam à disposição dos investidores, mas até agora o sistema era utilizado para áreas com menor potencial, que não incluíam pré-sal.
Com a medida, o governo dá mais um passo para tentar acelerar o desenvolvimento do pré-sal, diante do avanço da transição energética global para uma economia com menos emissão de carbono.
Apesar de passarem a integrar a oferta permanente, os 11 blocos serão leiloados sob regime de partilha de produção, no qual os vencedores são aqueles que oferecerem o maior percentual do chamado óleo lucro para a União, além de pagarem um bônus de assinatura fixo.
Cinco dos 11 blocos já foram ofertados e não arrematados em rodadas tradicionais anteriormente, como Itaimbezinho, Norte de Brava, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário.
Os demais seis blocos seriam ofertados em rodadas futuras: Ágata, Água Marinha e Esmeralda (na 7ª rodada) e Jade, Turmalina e Tupinambá (na 8ª rodada).
Para essas áreas, o CNPE definiu alíquotas mínimas de excedente em óleo para a União que variam de 4,88%, no caso de Tupinambá, a 22,71%, no caso de Norte Brava.
O CNPE reiterou que, conforme a legislação, a Petrobras deverá manifestar o seu direito de preferência, em até 30 dias, após a publicação da Resolução do CNPE.
O potencial de investimentos para todas as áreas, em caso de descobertas comerciais de petróleo ou gás natural e desenvolvimento da produção, é de R$ 150 bilhões, segundo o CNPE.
A iniciativa do governo permite avanços para acelerar a exploração do pré-sal, mas ainda não atende completamente a demandas da indústria.
Recentemente, o diretor-executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, disse em um evento online que o governo precisa mudar regras e permitir que áreas do polígono do pré-sal sejam ofertadas em regime de concessão, ou então não haveria interesse de investimentos para o desenvolvimento de novas áreas na região.
O regime de partilha de produção foi implementado para o pré-sal no passado a partir de uma lógica de que havia um mínimo risco exploratório e grandes volumes envolvidos. Mas, após os blocos com maior potencial terem sido leiloados, não existe mais essa expectativa para as áreas ainda não contratadas, na avaliação do executivo.
Outras inclusões
O CNPE também autorizou que a ANP defina e licite, em oferta permanente, no regime de concessão, blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, exceto áreas do polígono do pré-sal ou em áreas estratégicas, salvo por determinação específica do conselho.
Segundo o CNPE, a agência também poderá licitar campos devolvidos ou em processo de devolução.
Esta medida, segundo o órgão, abarca os blocos localizados na plataforma continental brasileira, além das 200 milhas náuticas e os blocos que seriam ofertados na 18ª Rodada de Licitações, em 2022, transferindo-os para o sistema de Oferta Permanente.
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