O ministro da Justiça, Anderson Torres, e os chefes das três corporações policiais do governo federal se reuniram nesta segunda-feira (13) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir reajuste salarial.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer conceder aumento para os policiais, que compõem base eleitoral, justamente no ano em que pretende buscar a reeleição.
Além de Torres, a caravana pelo reajuste também contou com os diretores-gerais da Polícia Federal, Paulo Maiurino, da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Marques, e do Departamento Penitenciário, Tânia Fogaça.
No Twitter, o ministro da Justiça publicou uma foto do grupo ao lado de Guedes, anunciando ter entregado à equipe econômica a proposta de reestruturação das carreiras policiais.
Na Economia, porém, técnicos afirmam reservadamente que as categorias manifestaram a expectativa de terem salários elevados, mas não chegaram a apresentar uma proposta com números, o que dificulta o avanço das negociações em um primeiro momento.
Uma nova reunião deve ser realizada quando o pedido detalhado chegar ao Ministério da Economia.
Os técnicos precisam de uma proposta para fazer as contas e verificar se o pedido cabe ou não no Orçamento. A despesa com pessoal fica sujeita ao teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
As propostas levadas pelos chefes das polícias e por Torres a Guedes preveem reestruturação das carreiras, em maior e menor nível, com impacto salarial.
No entanto, as demandas de valores ou porcentagens de correções seriam definidos posteriormente pelas pastas, dizem interlocutores do Ministério da Justiça.
Para os policiais federais, por exemplo, a ideia é implementar um padrão de promoção escalonada de carreira, a cada cinco anos. O objetivo, segundo quem elaborou a proposta, é evitar evasão de carreira.
A PRF teria a mais radical mudança na estrutura da carreira, segundo o plano do ministério de Torres, também com impacto salarial. Há também a ideia de transformar o cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal, vinculado ao ministério.
Mesmo com a folga adicional de R$ 106,1 bilhões em 2022, graças à PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios —que altera o cálculo do teto e adia o pagamento de dívidas judiciais contra as quais já não cabe recurso—, o espaço já foi preenchido com uma série de gastos, entre eles a ampliação do o Auxílio Brasil.
Como mostrou a Folha, parlamentares já articulam cortes em outras áreas, como a Previdência, para turbinar emendas e o fundo eleitoral para 2022.
Apesar do xadrez fiscal, auxiliares de Guedes admitem que as categorias policiais contam com a simpatia do presidente e se mostram abertos a analisar a proposta.
O próprio presidente tem defendido publicamente a concessão de reajustes aos servidores em ano eleitoral. Na declaração mais recente, na quarta-feira (8), ele disse que a medida seria feita sem estourar o teto de gastos.
"Teria [que ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse Bolsonaro em entrevista à Gazeta do Povo.
Cálculos internos do governo apontam que um reajuste geral de 5% para todas as categorias do funcionalismo teria um impacto de cerca de R$ 15 bilhões, ou R$ 3 bilhões a cada 1% de aumento.
Bolsonaro, no entanto, já colocou policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais no topo das prioridades para qualquer eventual reajuste.
Além de formarem a base eleitoral do presidente, os policiais também são um grupo importante para Torres. Delegado da PF, ele deve disputar um mandato de deputado em 2022 pelo Distrito Federal, reduto do funcionalismo público.
Na equipe de Guedes, a avaliação é que eventual reajuste aos policiais não vai abrir a porteira para outros grupos porque o Orçamento é limitado, e quem pedir depois vai disputar um espaço ainda menor.
O desenho final da medida e quantas categorias serão contempladas, porém, ainda dependerá de novas discussões dentro do governo.
Em novembro, auxiliares do presidente estimavam que o custo para atender aos policiais ficaria abaixo de R$ 2 bilhões, mas o impacto final depende do porcentual de reajuste, que será uma decisão de Bolsonaro.
Os policiais tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Na PF, a remuneração de um agente vai de R$ 12.522,50 a R$ 18.651,79 mensais, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do governo federal. Os delegados ganham de R$ 23.692,74 a R$ 30.936,91.
Na PRF, os vencimentos vão de R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34 mensais. Agentes do Depen, por sua vez, têm remuneração entre R$ 5.572,23 e R$ 10.357,30, segundo os dados do painel.
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