O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia será votado na Casa na próxima quinta-feira (9).
O anúncio foi feito após reunião com empresários desses setores, que pediram durante o encontro celeridade para que a medida possa valer ainda neste ano. A desoneração da folha perde sua validade no dia 31 de dezembro.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Por isso, se receber o aval dos senadores, sem alterações, o texto vai direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pacheco, por outro lado, afirmou que não haveria tempo hábil para analisar ainda em 2021 eventual veto de Bolsonaro à desoneração da folha.
"Acabo de receber uma comitiva de representantes das associações que por sua vez representam 17 setores da economia e da produção do nosso país, que são alcançadas pelo projeto de lei que se refere à desoneração da folha de pagamento, que é na verdade é uma tributação específica para esses setores", afirmou Pacheco.
"O que ficou decidido pela presidência do Senado, considerando tratar-se de um tema já amplamente aprovado pela Câmara dos Deputados, conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado, da inclusão na pauta do Senado Federal de quinta-feira desse projeto", completou.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
"É um projeto importante, porque alcança setores de alto índice de empregabilidade, daí a razão de ser do projeto e da importância do seu mérito. Então há um compromisso nosso da presidência, que acredito com a colaboração, se não unânime, da grande maioria dos senadores, que tenhamos a apreciação no plenário do Senado ainda nesta semana, lembrando que estamos um pouco premidos pela circunstância de tempo", afirmou Pacheco.
O presidente do Senado foi então questionado se haveria tempo para a derrubada pelo Congresso de eventual veto de Bolsonaro.
"Não, não daria [para derrubar eventual veto ainda neste ano]", afirmou Pacheco.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já manifestou apoio para a medida.
"Admitamos que mantenhamos o texto da Câmara, indo à sanção, se houvesse algum tipo de veto, não daria para este ano, porque não teríamos data para sessão do Congresso Nacional, salvo alguma coisa muito excepcional que tivesse algum veto até a próxima semana, passível de ser objeto no dia 17 na sessão do congresso", completou.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já manifestou apoio para a medida.
O projeto de desoneração da folha de pagamentos começou sua tramitação na Câmara dos Deputados. Acabou aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no dia 17 de novembro. Dessa forma, não precisou ir à votação em plenário.
A proposta prorroga a desoneração para os 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023.
Pacheco também declarou que deve se reunir ainda nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encontrar uma saída para a PEC dos Precatórios.
Quase uma semana após a aprovação no Senado, a medida enfrenta um impasse pois não há acordo para a promulgação. Lira defende a promulgação das partes em comum, aprovadas tanto na Câmara como no Senado. As alterações promovidas pelo Senado, portanto, seriam destacadas para iniciar uma nova tramitação na Câmara dos Deputados.
No entanto, senadores resistem a essa opção, pois não haveria definição de quando as modificações seriam apreciadas pelos deputados. O ponto central seria a vinculação dos gastos possíveis com a abertura de R$ 106 bilhões de espaço no orçamento, possibilitado com a aprovação da PEC. Os senadores defendem que a falta de vinculação daria carta branca para Bolsonaro usar os recursos como bem entender, em ano eleitoral.
"Eu considero que a inovação feita pelo Senado é uma inovação inteligente, interessante e importante para vincular esse espaço fiscal, que as destinações sejam destinações específicas de alto interesse público. Então eu considero que isso é importante ser mantido. Se vai ser possível fazer já na promulgação ou não, essa é uma avaliação que eu gostaria de fazer com mais cuidado, com a consultoria da Casa, para não ter erro nessa tramitação", afirmou Pacheco.
Uma proposta trabalhada para "garantir" que as alterações promovidas pelos senadores não vão parar na gaveta da Câmara —caso o ponto central da PEC seja promulgado— seria juntar esse conteúdo a uma outra PEC em tramitação na Câmara, e que já poderia ir para o plenário da Casa. No entanto, mesmo essa proposta enfrentou resistência. Aliados de Lira dizem que isso seria uma manobra.
Pacheco também comentou o adiamento da sessão do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais. O presidente do Senado explicou que não houve acordo e por isso os vetos devem ser apreciados em sessão na próxima semana, ainda antes do recesso parlamentar. "A sessão designada para hoje tinha esses objetivos da apreciação desses vetos. A notícia que me chegou é que não houve acordo necessário para a apreciação dos vetos. É importante esgotarmos os acordos para termos sessões mais otimizadas", afirmou.
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