O calendário de pagamentos do abono do PIS/Pasep 2022 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) nesta sexta-feira (7), segundo informaram membros do conselho e representantes das centrais sindicais CTB, UGT e Força Sindical.
Com a aprovação das datas propostas pelo governo, o PIS (Programa de Integração Social) será liberado de 8 de fevereiro a 31 de março, para trabalhadores com carteira assinada, que recebem na Caixa. Para os servidores com direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos serão feitos de 15 de fevereiro a 24 de março pelo Banco do Brasil.
Veja em que dia receberá o abono de até R$ 1.212
PIS PAGO NA CAIXA A TRABALHADOR COM CARTEIRA ASSINADA
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 08/02/2022 | 29/12/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 | 29/12/2022 |
| Março | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| Abril | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| Maio | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| Junho | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| Julho | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 | 29/12/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
29/12/2022 |
PASEP PAGO PELO BANCO DO BRASIL A SERVIDORES
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
Calamidade pública
Segundo Canindé Pegado, conselheiro-titular do Codefat e representante da UGT, o pagamento do abono será antecipado para 8 de fevereiro aos trabalhadores com vínculos de empregadores dos municípios em situação de emergência declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nos estados de Minas Gerais e Bahia. Ou seja, o pagamento sairá no dia 8 de fevereiro independentemente do mês de aniversário (para quem tem direito ao PIS) ou número final de inscrição (Pasep).
Como é feito o pagamento
Em anos anteriores, a Caixa e o Banco do Brasil liberavam os depósitos do abono antecipadamente a seus clientes. Segundo o Banco do Brasil, que opera o Pasep, isso não ocorrerá em 2022, pois essa "sistemática era anualmente autorizada pelo Ministério do Trabalho e já foi sinalizada que não será mais efetuada tendo em vista de ser objeto de julgamento de ação civil pública", informou o banco.
O Banco do Brasil deposita o abono do Pasep na conta dos beneficiários que são clientes da instituição. O participante que não é correntista do BB pode fazer a transferência, via TED, para uma conta de sua titularidade por meio dos caixas eletrônicos e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
A Caixa também costuma fazer depósitos automaticamente para clientes com contas ativas e direito ao PIS. A partir da data da liberação a Caixa tem disponibilizado a opção de sacar o dinheiro do abono salarial em terminais de autoatendimento, com o Cartão do Cidadão e senha e em lotéricas.
Os beneficiários têm até 29 de dezembro para retirar os valores do abono de 2020.
Quem tem direito ao abono salarial em 2022
O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2022 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2020. O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa.
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2020;
- Ter recebido, no ano de referência (2020), média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base
Quanto será pago
O valor que o trabalhador receberá de abono salarial, considerado uma espécie de 14º salário, muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2020. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2020, receberá um salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101.
Votação no conselho
O calendário do governo foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário, segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat. A resolução será publicada no Diário Oficial.
A Caixa e o Ministério do Trabalho e Previdência informaram que farão uma live nesta segunda-feira (10) com o presidente do banco, Pedro Guimarães, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni para divulgar detalhes sobre o pagamento.
Segundo Antonio Renan Arraes, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a decisão do Codefat já tem validade imediata. Clóvis Scherer, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), diz que não houve polêmica, já que o governo atendeu o pedido das centrais de liberar os pagamentos no primeiro semestre de 2022.
Após mudança que adiou o início dos pagamentos, trabalhadores que deveriam ter recebido o dinheiro no segundo semestre de 2021 só terão acesso ao valor neste ano. Antes, o calendário de liberações começava no segundo semestre de um ano e seguia até o primeiro semestre do ano seguinte. Neste ano só haverá pagamento do abono referente ao período trabalhado em 2020.
Consulta ao Pasep
Após o Ministério do Trabalho enviar a informação com os abonos a serem pagos neste ano, o servidor poderá verificar se tem direito ao Pasep no portal www.bb.com.br/pasep, caixas eletrônicos e agências do Banco do Brasil, informou a instituição. A consulta ainda não está disponível nestes canais, pois o ministério não enviou a informação ao banco.
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