"Falar errado é uma arte, senão vira deboche." A reflexão do notável paulista Adoniran Barbosa emoldura com precisão as afirmações da coluna "Plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro não é sério", de Marcos Mendes.
O plano apresentado no fim de 2021, e ainda em análise pelo Tesouro Nacional, foi elaborado de maneira equilibrada, séria e inovadora, atendendo a todas as solicitações do RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
Indo direto a pontos abordados de maneira equivocada, comecemos pelo aumento da arrecadação na fiscalização com as participações especiais do petróleo. O montante de R$ 22,4 bilhões foi calculado —incluindo valores devidos no passado —com base no trabalho consistente de uma CPI realizada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) em 2021. O número não é achismo nem especulação, é fato, basta ler.
Sobre a reforma da Previdência, que o colunista acusa o Rio de não ter feito, vale lembrar que, em 2017, ao entrar no primeiro RRF, o estado promoveu a sua, ao adotar o aumento da contribuição para 14%. No ano passado, mais uma reforma, a mudança na idade mínima para aposentadoria. Além disso, desde 2012 o Rio tem o seu regime de previdência complementar.
Também foi feita, em 2021, uma reforma administrativa, que extinguiu gratificações por tempo de serviço dos novos servidores; e criado um teto de gastos. Sobre as despesas totais, incluindo pessoal, o estado do Rio reduziu os seus gastos em 11,3%, desde 2018, resultado de destaque em nível nacional.
Também falta conteúdo no argumento de o Rio "ser sustentado pelo resto do país". Deveria o signatário do artigo ler mais sobre o Rio de Janeiro. Na prática, de toda a arrecadação federal no Rio, 75% são redistribuídos para os demais estados e para a própria União. Sem falar que o ICMS do petróleo que o Rio produz, diferentemente dos demais produtos, é cobrado no destino, não na origem, uma distorção evidente.
Não cabe ao colunista citar que o plano apresentado pelo estado do Rio "não para de pé" ao propor aumento de gastos para estimular o crescimento. O nosso plano defende o investimento como a forma, um caminho para arrecadar mais e gerar empregos. E o Pacto RJ, programa que prevê investimentos de R$ 17 bilhões em todo o estado, é um dos pilares, com base nos modelos econométricos desenvolvidos na Secretaria de Fazenda, porque fortalece a arrecadação de forma sustentada.
A redução da despesa no último ano do regime não se dá por encanto, como a coluna quer fazer acreditar. Acontece, sim, pela opção de investir em volume menor do que nos anos anteriores: R$ 1,2 bilhão em 2030, ante R$ 7,5 bilhões em 2029. Aliás, essas mesmas despesas de capital que compõem de forma ininteligível o teto de gastos, mas compreendo para quem acredita no teto de gastos como solução de todos os problemas das finanças públicas.
Quanto ao crescimento das receitas, o plano, de forma prudente e responsável, utilizou ao longo do tempo, mas com concentração ao final e de forma inovadora, ativos como instrumento de equacionamento da dívida, dentre eles a securitização da dívida ativa de R$ 120 bilhões. Sai da mesmice dos fiscalistas, que só veem equilíbrio fiscal do lado das despesas, e não é por outro motivo que o Estado brasileiro é um mau cobrador.
Sobre a Cedae, outro escorregão: havia uma previsão contratual de que os recursos da venda seriam repassados para a União, quando da concessão. A lei complementar 181/2021 estabelece que podem ser pagos ao longo do tempo, por isso foram incluídos na conta gráfica.
E chamar de aumento salarial o reajuste dos servidores é, no mínimo, desinformação. O funcionalismo terá, na verdade, a recomposição da inflação pelo IPCA, prevista no próprio Plano de Recuperação Fiscal. Os servidores do estado do Rio estão sem nenhuma recomposição desde 2014, e a recomposição será feita dentro do limite do crescimento percentual da receita tributária.
Convidamos o colunista, antes de se deixar levar pela caneta fácil, a ler o diagnóstico que deu as bases conceituais para o plano e entender a complexidade da economia fluminense e das finanças públicas do estado. Caso contrário, pode seguir outro conselho do mestre Adoniran: "Vai meu filho, Deus te abençoe... Segue o teu trilho".
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