A arrecadação federal começou 2022 mantendo o avanço de dois dígitos registrado nos meses anteriores. O resultado chegou a R$ 235,3 bilhões em janeiro, o que representa um crescimento real de 18,3% em relação a um ano antes.
Esse é o melhor resultado para o mês na série histórica, iniciada em 1995. Segundo a Receita Federal, os dados decorrem da melhora da economia frente a um ano atrás —com mais vendas em serviços, maior valor em dólar das importações e melhor situação das empresas.
Cobrados com base no dessempenho das companhias, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) registraram crescimento real somado de 32% e chegaram a R$ 84 bilhões em janeiro.
Os principais contribuintes de IRPJ e CSLL são entidades financeiras e empresas de mineração. Em seguida, estão comércio atacadista, comércio varejista e empresas metalúrgicas.
Do total de IRPJ e CSLL, R$ 12 bilhões são considerados extraordinários pela Receita Federal devido a declarações de ajustes das empresas nos números do ano passado. Essas mudanças podem ser informadas pelas companhias até março.
Removido o valor extraordinário, o avanço das receitas administradas pela Receita seria mais brando e cairia na comparação anual de 14,6% para 9,1%. Apesar disso, o resultado total continuaria recorde.
Outro item que impulsionou os dados de janeiro foi o PIS/Cofins —que avançou 8%, para R$ 36,4 bilhões. A Receita afirma que a variação decorre de fatores como a maior arrecadação com empresas não financeiras, com destaque para o setor de combustíveis, e o maior valor das importações.
O mercado de petróleo também tem dado uma ajuda significativa para as contas do governo. As chamadas receitas administradas por outros órgãos, o que inclui principalmente por royalties de óleo e gás, quase dobraram (avanço de 92,5% em termos reais). Foram obtidos pelos cofres federais R$ 17,9 bilhões com esse item em janeiro.
"Tivemos uma valorização do barril de petróleo. Uma vez que essas participações são calculadas com base no preço, isso se reflete na arrecadação", afirma Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita.
Os contratos futuros do petróleo brent, que dispararam 50% em 2021, registraram alta de mais 14% em 2022, nas máximas em sete anos em torno de US$ 89 (R$ 489) por barril. O avanço pode estar prestes a se tornar mais agudo com a perspectiva de um petróleo de mais de US$ 100 (R$ 549,72) o barril em meio à tensão na Ucrânia.
Os dados federais também foram beneficiados, embora em menor grau, pelo aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito. O tributo estava sob efeitos de uma desoneração em janeiro de 2021e teve cobrança elevada pelo governo no fim do ano. Com isso, a arrecadação com o imposto cresceu 92% em termos reais em janeiro, para R$ 4,6 bilhões.
Por outro lado, caiu o recolhimento com o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A retração foi de 29,8%, para R$ 2,7 bilhões. Segundo a Receita, os dados estão distorcidos porque a última cota do IRPF, referente ao ajuste de 2019, foi feita em janeiro de 2021 —o que impulsionou os números no ano passado.
O crescimento das receitas federais tem sido usado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como justificativa para medidas de corte tributário, como a redução de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que pode custar R$ 20 bilhões para os cofres públicos.
"Esse excesso de arrecadação não é para inchar a máquina de novo. Preferimos transformar esse ganho de arrecadação em redução de impostos para milhões de brasileiros", disse Guedes na última terça-feira (22).
Os números seguem um ritmo observado no ano passado, quando a Receita Federal registrou uma arrecadação recorde de R$ 1,8 trilhão. O resultado representou um aumento real de 17,3% em relação a 2020 –ano mais afetado pela pandemia da Covid-19.
Apesar disso, economistas têm afirmado que a melhora é influenciada pela inflação. Embora o resultado das receitas seja corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), boa parte dos números escapa desse ajuste. A inflação de 2021 ficou em pouco mais de 10%, mas os preços da gasolina, por exemplo, subiram 47,49%.
Além disso, medidas como cortes de impostos devem, junto com o crescimento das despesas neste ano, aprofundar o déficit nas contas públicas em 2022. A projeção mais recente do governo é que o ano termine com um rombo de R$ 76,2 bilhões, mas a estimativa não inclui as reduções tributárias em discussão.
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