O anúncio de entrega da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, causa preocupação no Rio de Janeiro. Com o revés, analistas e líderes locais veem riscos de a capital fluminense ficar para trás na corrida pela recuperação do setor aéreo. Por isso, pedem urgência para construção de uma saída para o caso.

A concessionária RIOgaleão anunciou na quinta-feira (10) o pedido ao governo federal de devolução do Galeão, citando impactos da crise econômica e da Covid-19 sobre o setor aéreo. O terminal, localizado na Ilha do Governador, vem enfrentando dificuldades para retomar suas operações.

Após o anúncio da empresa, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comunicou que o terminal será relicitado em 2023, em um bloco com o Santos Dumont, no centro do Rio. A ideia é que os dois aeroportos tenham o mesmo operador.

Na prática, a medida adia o leilão do Santos Dumont, que estava previsto para o primeiro semestre de 2022.

"A saída de um grande operador aeroportuário causa um dano reputacional de primeira ordem. Não há o que comemorar", afirma o economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B.

"O que vai acontecer até 2023? Não se sabe. O risco que existe é de o processo emperrar lá na frente, o que pode gerar uma deterioração dos dois ativos [Galeão e Santos Dumont]. O cenário é muito ruim", completa.

Sérgio Duarte, presidente da Rio Indústria, que reúne empresários do setor, entende que a entrega da concessão do Galeão pode atrasar a atração de novos voos para a capital fluminense.

"A decisão preocupa porque este é um momento de recuperação de voos. Os concorrentes do Rio estão brigando por novos mercados. Se o modelo proposto pelo governo der certo, a solução virá só a partir de 2023. O tempo perdido até lá é grande", aponta.

O Galeão foi concedido para a iniciativa privada em 2013, com um lance de R$ 19 bilhões de um consórcio que incluiu a Odebrecht, hoje Novonor. O valor foi quase quatro vezes maior do que o definido no edital. O prazo do contrato iria até 2039.

Atualmente, a RIOgaleão é controlada pela Changi Airports, de Singapura, que tem participação de 51% no negócio. A Infraero tem os 49% restantes.

Em nota, a concessionária afirmou que vai continuar operando o terminal até que um novo operador seja definido em leilão pelo governo federal.

"O RIOgaleão continuará mantendo os padrões de segurança e qualidade na operação aeroportuária e honrará os compromissos e contratos com seus funcionários, credores, lojistas e fornecedores ao longo de todo o processo de relicitação", disse a empresa.

O Galeão foi planejado para receber aeronaves de grande porte e exerce papel relevante na logística de cargas no estado do Rio. O terminal fica distante dos demais bairros da região metropolitana cuja ligação viária é a Linha Vermelha, local frequente de tiroteios.

Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) indicam que o aeroporto vem enfrentando dificuldades para retomar o nível de operação pré-pandemia.

Em 2021, o terminal da Ilha do Governador recebeu 3,8 milhões de passageiros, entre embarques e desembarques. O número equivale a 28% do registrado em 2019 (13,7 milhões), antes da Covid-19.

Lote com Santos Dumont

O anúncio da saída da RIOgaleão ocorreu em meio a temores de concorrência predatória com o Santos Dumont, que havia sido incluído pelo governo federal na sétima rodada de concessões de aeroportos, prevista para este semestre. O Santos Dumont seria uma das joias da coroa em disputa, ao lado de Congonhas, em São Paulo.

O modelo de concessão que estava sendo proposto para o aeroporto do centro do Rio, administrado pela Infraero, gerou troca de farpas entre autoridades fluminenses e o governo federal nos últimos meses.

Para líderes locais, um grande aumento na oferta de voos no Santos Dumont, após o leilão, poderia gerar uma competição predatória com o Galeão.

Por isso, a avaliação era de que seria necessário adotar restrições à ampliação do fluxo no terminal do centro do Rio. A sugestão encontrava resistência no governo federal.

Depois da pressão de políticos e empresários fluminenses, o Ministério da Infraestrutura chegou a anunciar que o leilão do Santos Dumont seria feito de maneira isolada dos demais terminais da sétima rodada.

Agora, com o revés do Galeão, o governo pretende estabelecer um modelo de repasse dos dois aeroportos em conjunto para a iniciativa privada. Menos de 20 quilômetros separam os dois ativos.

Em tom de ironia, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pediu uma "solução rápida" para o caso.

"Parabéns às mentes brilhantes envolvidas! Isso mostra muito a credibilidade do nosso país junto a investidores internacionais (nesse caso se inclui o governo de Cingapura). SQN [sigla para a expressão "só que não"]! Espero que ao menos façam do limão a limonada e sejam rápidos na solução a ser dada", escreveu o prefeito nas redes sociais.

O gerente de infraestrutura da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Isaque Ouverney, entende que a concessão em conjunto de Santos Dumont e Galeão será positiva se mirar em uma operação coordenada entre os aeroportos.

"A situação hoje está desbalanceada. Existe uma competição entre os dois aeroportos", diz.

"O que preocupa é a questão da celeridade. É preciso que o processo considere a importância dos dois ativos e ocorra de forma célere", completa.

Na visão de analistas e representantes locais, a entrega do Galeão reflete uma combinação de fatores, iniciada com desequilíbrios na modelagem da concessão.

"O pecado original foi o modelo de concessão", aponta economista Claudio Frischtak, da Inter.B.

"Foi uma modelagem burra, com problemas enormes. Manteve a Infraero como sócia. Depois veio o impacto da pandemia", acrescenta Frischtak, que considera necessária uma operação coordenada entre Galeão e Santos Dumont.

Marcus Quintella, diretor do centro de estudos FGV Transportes, avalia que as dificuldades econômicas e sociais vividas pelo Rio de Janeiro nos últimos anos também dificultaram a situação do terminal da Ilha do Governador.

"O aeroporto é a porta de entrada da cidade, mas não atrai sozinho os voos", diz.

"O governo federal está passando o problema para a gestão do próximo governo, que pode ser o mesmo ou outro", avalia Quintella, lembrando que o Brasil terá eleições em 2022, antes do prazo previsto para o leilão do Galeão e do Santos Dumont.

Ele ainda questiona, sob o ponto de vista dos usuários, a possibilidade de apenas um grupo controlar os dois aeroportos. "Isso cria um monopólio. Não é saudável", diz.

Representantes do setor produtivo têm opinião diferente.

"Temos de olhar para os dois aeroportos pela ótica estratégica. Eles têm de ser complementares. O Santos Dumont precisa ficar mais concentrado em ponte aérea, em voos mais rápidos. O Galeão deve absorver a demanda das outras cidades", diz Sérgio Duarte, presidente da Rio Indústria.