Anatel vai reavaliar venda da Oi Móvel para rivais após pedido de anulação de decisão

Copel alega que conselheiro da agência não poderia ter presidido reuniões em que se chancelou a operação

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Brasília | Reuters

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta segunda-feira (7) que vai reavaliar a autorização para venda dos ativos móveis da operadora Oi, após um pedido de anulação ser protocolado na agência reguladora.

A anuência prévia à venda dos ativos às rivais TIM, Claro e Vivo foi dada, por unanimidade, em reuniões extraordinárias da agência realizadas em 28 e 31 de janeiro.

No entanto, a Copel Telecomunicações pediu anulação da decisão, segundo documento obtido pela agência Reuters.

Logotipo da Oi em loja da operadora em SP
Paulo Whitaker - 19.jul.18/Reuters

A empresa alegou à Anatel que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as duas reuniões em que se chancelou a operação. Segundo a Copel, a medida maculou "irremediavelmente" de ilegalidade a deliberação do colegiado

O pedido da Copel foi protocolado na última quinta-feira (3). Segundo a Anatel, a análise vai seguir os prazos regimentais para casos desse tipo.

Pelas regras da agência, os interessados serão intimados e terão 15 dias para se manifestar. Em seguida, será feita a instrução do processo, com novo prazo de dez dias para os envolvidos apresentarem razões finais.

A etapa seguinte é o envio dos autos à Procuradoria Federal Especializada, órgão vinculado à AGU (Advocacia-Geral da União) que atua na Anatel, para emissão de parecer opinativo. Só então é que a diretoria colegiada tomará uma nova decisão sobre a autorização da venda da Oi Móvel.

"É importante registrar que, até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos", disse a agência reguladora.

A venda dos ativos móveis da Oi foi analisada em reuniões extraordinárias da Anatel "devido ao caráter de relevância e urgência da anuência prévia" em função do prazo para o encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, em 31 de março, segundo informou a própria agência reguladora.

Por isso, a reanálise do processo de venda pode gerar insegurança quanto ao cumprimento desses prazos.

Em seu pedido de anulação, a Copel destacou que essa posição foi manifestada pela própria área jurídica do órgão, após ter sido consultada.

A empresa afirmou que o entendimento da procuradoria da Anatel é de que, a partir de 24 de janeiro, o ex-conselheiro Raphael Garcia de Souza deveria deixar o cargo, o que ocorreu, afirmou a Copel. Assim, o superintendente com maior tempo no exercício da função deveria ter assumido o cargo de presidente da Anatel, "o que não ocorreu, embora em 28 de janeiro de 2022, tenha sido publicado no DOU a Lista de Substituição em vigor", disse a Copel.

Paralelamente, o MPF (Ministério Público Federal) pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que seja vetada a operação.

O procurador regional da República e representante do MPF no Cade, Waldir Alves, também solicitou análise sobre suposta infração à regra que obriga comunicar o órgão previamente sobre operações de fusão, aquisição ou formação de consórcios.

Ele também pediu a abertura de um processo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais por parte das três interessadas.

A Oi disse que a opinião do procurador não considera a importância da operação para a recuperação econômica da empresa.

A Vivo afirmou que foram seguidos todos os procedimentos legais. A TIM afirmou que "nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas". A Claro não havia se pronunciado até a conclusão deste texto.

(Com Reuters)

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