A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixou em R$ 10,8 bilhões o valor máximo para o empréstimo negociado com as distribuidoras de eletricidade para cobrir o custo extra das térmicas acionadas para enfrentar a crise hídrica em 2021.
Segundo a agência, uma primeira etapa da operação terá o teto de R$ 5,6 bilhões. A minuta de resolução colocada em consulta pública nesta quinta-feira (3) prevê, porém, a possibilidade de uma segunda parcela de até R$ 5,2 bilhões.
O empréstimo tem o objetivo de cobrir o rombo da conta das bandeiras tarifárias, que ficou em R$ 10,5 bilhões em 2021, mesmo com a adoção da bandeira de escassez hídrica, que subiu a taxa extra da conta de luz para R$ 14,20 por cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
As distribuidoras de eletricidade alegam que a arrecadação não foi suficiente para cobrir todos os custos e o setor vem enfrentando problemas de caixa para honrar seus compromissos de compra de energia para fornecer ao consumidor final.
Esse segmento funciona como um caixa do setor elétrico, arrecadando o dinheiro que depois será distribuído aos segmentos de geração e transmissão. A expectativa inicial do setor era que o empréstimo ficasse em torno de R$ 14 bilhões.
É a segunda operação de socorro ao setor elétrico desde o início da pandemia. Em 2020, o governo negociou com bancos um financiamento de R$ 14,8 bilhões às distribuidoras para cobrir um rombo na receita provocado pela queda abrupta no consumo de energia.
As duas operações são inspiradas em empréstimo concedido às distribuidoras em 2014, ainda no governo Dilma Rousseff, quando o setor ficou sem dinheiro para bancar os altos preços da energia em um cenário de elevada demanda.
Em nota, a Aneel diz que a operação atual, chamada de Conta de Escassez Hídrica, "visa reduzir os impactos financeiros –e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores– dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021".
O financiamento será negociado com bancos públicos e privados e começará a ser pago pelo consumidor em 2023 por meio de um encargo cobrado na conta de luz, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Assim reduz-se a necessidade de reajustes das tarifas em 2022.
Para calcular os valores direcionados a cada distribuidora, a Aneel pedirá às empresas que declare, em até dez dias após a publicação da resolução, os montantes de recursos que pretendem utilizar. Os repasses serão feitos pela CCEE (Câmara Comercializadora de Energia Elétrica).
O elevado uso de térmicas para poupar água nos reservatórios foi um dos principais fatores de pressão inflacionária em 2021, quando o IPCA, o índice oficial de inflação, chegou a 10,06%, o maior valor desde 2015.
Com a fatura mais cara, muitos brasileiros têm deixado de pagar a conta para direcionar seu orçamento para a compra de comida.
Na quarta-feira (3), o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) decidiu reduzir o preço teto para o acionamento de usinas térmicas para tentar conter a pressão sobre a conta de luz. Um teto de R$ 1.000 por MWh (megawatt-hora) havia sido estabelecido em janeiro. Agora, são R$ 600 por MWh.
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