A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos combustíveis chamada de kamikaze pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia), por colocar em risco as contas públicas, ganhou a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Flávio solicitou nesta segunda-feira (7) sua inclusão como signatário da proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que busca conter a alta no preço dos combustíveis. O tema preocupa o governo em ano eleitoral.
O filho do presidente deve ser coordenador da campanha de Bolsonaro a mais um mandato no Palácio do Planalto.
O presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem atacado a política de preços da Petrobras, que acompanha os preços internacionais do barril de petróleo e o dólar.
Ao incluir sua assinatura, Flávio dá apoio para a tramitação da PEC no Senado Federal.
A equipe econômica, por sua vez, rechaça a proposta e afirma que ela pode ter um impacto superior a R$ 100 bilhões. Por isso ela ganhou, entre os técnicos, o selo de "PEC kamikaze" ou "PEC da irresponsabilidade fiscal".
Como mostrou a Folha, dentro do próprio governo já havia uma divisão, em que diferentes integrantes da ala política apoiam propostas distintas. Ao menos três ministros apoiam a PEC do Senado. Já na visão do time de Guedes, a iniciativa pode "pôr fogo na economia".
O texto permite que União, estados e municípios reduzam tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica nos anos de 2022 e 2023, sem necessidade de compensação pela perda de receitas.
A proposta também autoriza a União a criar, em 2022 e 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês a caminhoneiros autônomos.
Outro dispositivo abre caminho à ampliação do auxílio-gás, hoje pago a 5,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza. Segundo o autor da PEC, o subsídio atualmente em 50% do valor do botijão poderia subir a 100%.
Dentro do governo, há defensores ainda da extensão do alcance do auxílio-gás a todas as 17,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família - marca das gestões petistas.
O texto ainda autoriza o repasse de até R$ 5 bilhões a prefeituras para subsidiar a gratuidade de idosos e evitar um tarifaço nas linhas de ônibus urbano em pleno ano eleitoral.
As despesas seriam realizadas fora do alcance do teto de gastos, a regra que limita as despesas à variação da inflação e é considerada hoje a âncora da política fiscal do governo.
A proposta é bem mais ampla do que a PEC da Câmara, que se restringe à desoneração de tributos sobre combustíveis. Mesmo assim, o impacto deste outro texto ficaria entre R$ 54 bilhões e R$ 75 bilhões, segundo cálculos internos do governo.
A PEC da Câmara tem o apoio de outra ala do governo e foi redigida dentro da Casa Civil, o que também desagradou a equipe de Guedes.
Fontes da equipe econômica evitaram fazer maiores comentários sobre o pedido de Flávio para incluir sua assinatura de apoio à tramitação da PEC.
A proposta já havia atingido as 27 assinaturas necessárias para avançar no Senado, o que significa que novos apoios são facultativos. Até agora, o texto tem 31 assinaturas, contando a do autor.
Para ser aprovada, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 49 senadores e 308 deputados.
Para a equipe de Guedes, a eventual aprovação da proposta do Senado poderia gerar um efeito kamikaze, devido à deterioração do cenário fiscal provocada pelas renúncias de receitas e pelos gastos adicionais.
A percepção de piora levaria ao aumento na cotação do dólar e dos juros, o que influencia diretamente no preço dos combustíveis - anulando praticamente todo o benefício esperado com a medida.
Nesse cenário, restaria apenas a fatura a ser paga pela União, que sem as benesses já deve registrar um rombo de R$ 79,3 bilhões neste ano.
Além da assinatura de Flávio, a PEC do Senado teve como segundo signatário o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que antes mesmo de assumir o mandato participou de reuniões sobre a questão dos combustíveis no Palácio do Planalto.
Silveira era o principal cotado a apresentar o texto e chegou a ser convidado a assumir a liderança do governo no Congresso. Mas, após declinar da proposta do Planalto, também deixou de ser o favorito para protocolar a PEC redigida pelo governo. Ele ainda poderia ser o relator da proposta.
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