Acionistas aprovam privatização da Eletrobras em assembleia

Próximo passo é definir preço das ações; TCU pode ser obstáculo para realizar operação em 2022

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Rio de Janeiro e Brasília

O governo deu nesta terça-feira (22) mais um passo no processo de privatização da Eletrobras, com a aprovação da venda de novas ações da companhia em assembleia de acionistas.

O objetivo é reduzir a fatia da União de 70% para 45% do capital, tornando a empresa uma corporação com capital pulverizado. A proposta teve apoio de acionistas privados. Por outro lado, sindicatos ligados a empregados da Eletrobras protestaram.

Na assembleia, além da restruturação societária da Eletrobras, que deixará de ter controle estatal, o governo aprovou a venda das ações da empresa em Itaipu por R$ 1,2 bilhão, e a cisão da Eletronuclear, operadora das usinas nucleares de Angra dos Reis.

Logotipo da Eletrobras exibido em uma tela no piso da Bolsa de Valores de Nova York, em abril de 2019. - REUTERS

As duas companhias serão transferidas a uma nova estatal chamada ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A), criada especificamente para esse fim.

A assembleia chegou a ser suspensa algumas vezes para que representantes da empresa respondessem a questionamentos de investidores sobre os termos da operação. Uma das principais dúvidas foi justamente sobre a avaliação da fatia da companhia em Itaipu.

Com os recursos da venda de ações, a Eletrobras deverá pagar ao governo, em até 30 dias, R$ 32 bilhões referentes à renovação das outorgas de usinas hidrelétricas que opera. Outros R$ 25,3 bilhões devem ser pagos pela mudança em contratos que já haviam sido renovados.

A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do governo, que chega a seu último ano sem cumprir a promessa de vender grandes estatais, como os Correios.

Apesar da aprovação dos acionistas, os trabalhadores pretendem manter a oposição ao processo. "A realização da assembleia de acionistas para a aprovação da privatização da Eletrobras foi novo capítulo da novela de violações à legislação, à Constituição e ao interesse público por parte do Governo, como já denunciado com vigor pelo ministro Vital do Rêgo na última sessão do TCU [Tribunal de Contas da União]", disse Maximiliano Garcez, advogado do Coletivo Nacional dos Eletricitário.

Do Rêgo questionou os critérios usados para definir quanto vale a Eletrobras, defendendo que uma avaliação correta levaria seu preço a R$ 130 bilhões, praticamente o dobro do valor definido pela corte, de R$ 67 bilhões. Ele foi o único a votar contra na sessão.

"Tais ilegalidades tem sido levadas aos tribunais pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários, que continuará defendendo a soberania nacional, para impedir uma privatização que causaria gigantesco prejuízo à população brasileira —seja pelo baixíssimo valor que o Governo deseja cobrar pela venda, seja pelo terrível impacto tarifário"

A aprovação da capitalização pela assembleia dos acionistas é vista por analistas do mercado financeiro, ouvidos na condição de não terem o nome divulgados, como um avanço decisivo nos procedimentos considerados técnicos exigidos nesse tipo de operação.

Os próximos passos incluem a divulgação dos resultados de 2021, prevista para 14 de março, seguida da assembleia geral ordinária, para a aprovação das contas, e a divulgação do relatório financeiro.

Esses ritos atendem as regras exigidas para a publicação do prospecto a investidores quando ocorrem ofertas de ações. No caso da operação da Eletrobras, há um item adicional, uma nova sessão do TCU.

A estimativa é que a corte estaria pronta para votar no final de março ou início de abril.

Os ministros do TCU vão avaliar a separação de Itaipu e das usinas nucleares. Também vão debater o preço mínimo da ação, calculado por consultorias contratadas pelo BNDES. Essa é a discussão considerada mais sensível.

Os valores são sigilosos e não serão divulgados publicamente.

Essa etapa é qualificada como a parte política e sensível da fase final de formatação da capitalização. Nesse caso, há dois cenários bem distintos nas planilhas dos analistas.

Se não houver discordância, esses itens são aprovados, e a operação pode ocorrer ainda em maio. No pior cenário, porém, algum ministro poderia pedir vistas, empurrado a oferta para agosto, um momento mais quente da corrida eleitoral, o que até poderia até inviabilizar a capitalização neste ano.

O governo defende que o processo reduzirá a conta de luz, ao diminuir o peso da CDE nas tarifas e minimizar o risco hidrológico que hoje o consumidor carrega.

A MP (medida provisória) que deu as bases para a privatização, porém, foi aprovada com diversos jabutis que, para a indústria, terão efeito contrário, como a obrigatoriedade de contratação de energia térmica e de pequenas centrais hidrelétricas.

Os empregados da Eletrobras tentaram suspender a assembleia tanto na Justiça quanto na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas não tiveram sucesso.

No encontro desta quarta, eles votaram contra a capitalização, alegando que o processo não atende aos melhores interesses da companhia e gera riscos adicionais.

Além de não representar entrada de recursos na empresa, dizem, o modelo proposto pode gerar a necessidade de aportes da Eletronuclear para concluir as obras da usina de Angra 3, paradas depois do início da Operação Lava Jato.

"Esta privatização mostra claramente que o acionista majoritário (União) está preocupado somente em seu próprio interesse, ignorando o que é melhor para a Eletrobras, ignorando a situação ruim de mercado, ignorando a opinião de seus stakeholders e ignorando o que é melhor para a sociedade brasileira", concluem.

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