O governo poderá incluir até 1,9 milhão de trabalhadores no pagamento do abono do PIS/Pasep 2022. Segundo a Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento de dados do abono, a revisão nos cadastros está sendo feita porque foram identificadas inconsistências em informações enviadas pelas empresas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A consulta para saber se o trabalhador foi incluído no novo lote do PIS está prevista para ser liberada a partir do dia 16 de março, no aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" e pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br. O benefício, de até R$ 1.212, já está sendo pago para trabalhadores que não tiveram falhas em seu cadastro. Veja abaixo o calendário.
Ao fazer o cruzamento de dados dos cadastros dos trabalhadores, a Dataprev identificou divergências entre as informações declaradas no primeiro vínculo da Rais e as demais bases oficiais de registros trabalhistas. Agora, com a revisão dos cadastros, a empresa informou que amplia o cruzamento de dados para confirmar a data correta de vínculo do trabalhador.
Pode receber o abono salarial 2022 quem trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2020. Também é preciso estar cadastrado no programa PIS ou no Cnis há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter ocorrido em 2015 ou antes, dentre outras exigências.
Essa é a primeira vez que os registros do eSocial são utilizados para a concessão do abono salarial. Segundo a Dataprev, de 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na Rais ou no eSocial em 2020, foi concluído o processamento de 96,5%, com os seguintes resultados:
- 22,7 milhões elegíveis a receber o abono salarial
- 30,4 milhões inelegíveis
- 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros)
QUEM TEM DIREITO
Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso:
-
Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);
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Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de 2020;
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Ter recebido, no ano de referência (2020), média mensal de até dois salários mínimos;
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O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial
QUEM NÃO TEM DIREITO
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Empregado/a doméstico/a
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Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
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Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
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Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
O governo ainda não divulgou a data de pagamento para os trabalhadores que forem incluídos no PIS após a revisão dos cadastros que está sendo feita pela Dataprev.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS:
Veja as datas de liberação do abono para quem já foi considerado elegível.
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 08/02/2022 | 29/12/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 | 29/12/2022 |
| Março | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| Abril | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| Maio | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| Junho | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| Julho | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 | 29/12/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
29/12/2022 |
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PASEP
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
VALOR DO ABONO
O abono salarial pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212) e depende do número de meses trabalhados no ano-base, que para os pagamentos realizados neste ano é 2020.
|
Meses trabalhados no ano-base |
Valor do abono |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
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