O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis na Casa, propõe em seu parecer a ampliação do programa Auxílio Gás no ano de 2022, para contemplar no mínimo 11 milhões de famílias —o dobro do público atual.
Hoje, o programa banca 50% do valor do botijão para 5,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza e que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O orçamento reservado para o benefício é de R$ 1,9 bilhão.
De acordo com o texto, a mudança valeria para 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição. Ele está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da apresentação do parecer, a votação prevista inicialmente para quarta-feira (16) pode ser adiada, uma vez que algumas bancadas partidárias solicitaram mais discussões sobre o assunto. Alguns líderes apontam que a proposta não deve ser votada antes do Carnaval.
"O presidente Rodrigo vai ampliar o prazo para emendas, diante da complexidade do tema. Agora vamos saber se ampliar prazo resulta no adiamento da votação", disse Prates nesta terça-feira (15). O senador, no entanto, defende urgência na apreciação, pois o texto ainda precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados.
No fim da tarde, Pacheco disse acreditar que os dois projetos sobre combustíveis estarão "maduros para uma apreciação do plenário e, então, deixar o plenário obviamente decidir se deve aprovar ou não e em que formas devem ser aprovados" — além da proposta que trata de tributação, outra proposta cria uma conta de compensação para amortecer o impacto da alta nos preços.
Nos bastidores, alguns líderes apontam que apenas a proposta que cria a conta de compensação deve ser votada nesta semana.
Para ampliar o alcance do Auxílio Gás, como previsto no parecer, seria necessário mais R$ 1,9 bilhão, pelo menos. O senador propõe que a despesa seja feita por meio de crédito extraordinário — assim, ficaria fora do limite de gastos fixado pela regra do teto.
"Em relação ao teto de gastos, em função da urgência, relevância e imprevisibilidade, o aumento de recursos para garantir emergencialmente acesso ao gás de cozinha para famílias pobres pode ser autorizado por meio de crédito extraordinário", diz o senador em seu parecer.
A equipe econômica e o TCU (Tribunal de Contas da União) têm uma interpretação mais restritiva em relação aos critérios de urgência e imprevisibilidade necessários para caracterizar o crédito extraordinário.
O senador argumenta que seu parecer vincula como fonte de recursos os R$ 3,4 bilhões em receitas esperadas pela União com o leilão de excedentes de petróleo nas áreas de Atapu e Sépia. A existência de fonte de financiamento, porém, não exime o governo de encontrar espaço no teto de gastos.
A ampliação do Auxílio Gás vinha sendo defendida por integrantes do governo, segundo relatos colhidos pela Folha. A medida chegou a ser incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis protocolada no Senado, apelidada pelo time do ministro Paulo Guedes de "PEC kamikaze".
A proposta ganhou esse carimbo devido ao alto impacto fiscal, calculado em mais de R$ 100 bilhões. Para a equipe econômica, sua aprovação resultaria em efeitos contrários à redução esperada no preço dos combustíveis.
Nos últimos dias, a PEC perdeu força, enquanto as negociações em torno dos projetos do Senado ganharam tração. O próprio governo manteve conversas com o senador petista para a modificação do texto.
Jean Paul Prates havia enviado na noite de domingo (13) aos líderes de bancada do Senado um documento com propostas para o seu relatório, antecipado pela Folha.
A proposta foi discutida na noite de segunda-feira (14) em uma reunião virtual com a participação de Prates, dos líderes de bancada e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta inicial não trazia os chamados "benefícios específicos", como a ampliação do Auxílio Gás e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos. No entanto, o próprio Prates havia dito que era simpático à ideia de contemplar mais famílias Auxílio Gás e que acataria emendas de outros parlamentares nesse sentido.
Nesta terça-feira (15), o senador admitiu que pode incorporar outros benefícios, como o que garante um repasse de R$ 5 bilhões às prefeituras para bancar gratuidades em linhas de ônibus urbano e evitar um tarifaço.
Até a conclusão das negociações, Prates afirmou que a PEC do Senado fica em modo de espera. Segundo ele, o líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS), solicitou o início da tramitação da proposta nas comissões. "Mas ela não é a prioridade, estamos tentando atender a tudo nos projetos que estão aqui", disse o senador petista.
O projeto de lei alvo do parecer de Prates tratava, originalmente, sobre a mudança de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
No documento enviado domingo, o senador havia sinalizado que proporia uma alíquota uniforme do imposto, com possibilidade de cobrança fixa por litro (hoje a alíquota é um porcentual sobre o preço), mas com adesão opcional e focada apenas no diesel e biodiesel.
O parecer, porém, ampliou esse alcance e permite também a adoção de alíquotas uniformes sobre a gasolina. Prates então disse que atendeu pedido de outros senadores. Incluiu essa questão no relatório "para início de conversa", mas que ainda se trata de um processo de construção de consenso e que vai ouvir comentários e sugestões sobre a inclusão da gasolina.
O relator, porém, manteve a ideia de que as alíquotas serão definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.
"A implantação do regime monofásico para esses combustíveis dependerá de regulamentação pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o ritmo que os Estados e o Distrito Federal julgarem apropriado, mas em um horizonte mais curto do que o previsto para a reforma tributária", diz o parecer.
Pelo texto, os governadores também poderão reduzir as alíquotas e depois reajustá-las no mesmo exercício.
O projeto de lei complementar relatado por Prates teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro, após uma grande articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta, no entanto, acabou inicialmente engavetada no Senado, cujos parlamentares são mais ligados aos governadores, resistentes à medida.
O relatório de Prates praticamente desconsidera o texto aprovado pela Câmara. O senador petista aponta que a proposta inicial apresenta vícios de inconstitucionalidade, por ofender a autonomia de estados e do Distrito Federal para determinar as alíquotas do ICMS.
O relator diz, no entanto, que a nova versão da proposta tem a simpatia dos governadores. "A medida [do ICMS] conta com a simpatia dos Governadores, pois apresenta alguns fatores que diminuem a resistência à sua implementação", afirmou.
Questionado por jornalistas, Jean Paul Prates afirma acreditar que a adoção pelos estados dos mecanismos propostos não infringe a legislação eleitoral —que barra a desoneração de impostos, por exemplo. Algumas bancadas do Senado, no entanto, afirmam que há dúvidas em relação a esse ponto e por isso pretendem ampliar a discussão.
O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), afirmou que vai apresentar ainda nesta terça-feira requerimento para propor uma audiência pública para discutir questões de constitucionalidade e eventual infringência à legislação eleitoral das propostas.
Na segunda-feira (15), o governo e a cúpula do Congresso mantiveram reunião com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para discutir as questões relativas à legislação eleitoral. Pacheco disse que agora caberá ao governo provocar formalmente o tribunal, mas que o Congresso não pode ficar engessado aguardando uma manifestação.
"De qualquer forma, enquanto há esse impasse, esse dilema do Poder Executivo em relação à lei eleitoral, o que cabe ao Congresso Nacional é avançar na solução de todos esses problemas, de todos esses projetos e, lá na frente, nós fazermos uma avaliação sobre a consequência disso sob o ponto de vista eleitoral. O que nós não podemos é engessar o trabalho do Legislativo neste momento, sob a expectativa, sob a perspectiva de haver qualquer tipo de vedação", afirmou.
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