O Senado Federal adiou mais uma vez a votação do pacote de projetos de lei que visa a reduzir o preço dos combustíveis. As propostas constavam na pauta de votação desta quarta-feira (23), mas acabaram retiradas pela segunda semana consecutiva e serão retomadas apenas em 8 de março.
A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma longa discussão entre os congressistas. Pacheco atendeu ao pedido de senadores de mais tempo para discutir as propostas.
"O encaminhamento que a presidência faz é que tenhamos a clareza que o projeto foi suficientemente discutido na tarde de hoje, o parecer foi concebido e apresentado pelo relator. Se há necessidade de tempo para reflexão, nós então daremos esse tempo para a reflexão, com o compromisso de que na próxima sessão do Senado, após o Carnaval, nós possamos nos pronunciar, como Senado da República", disse Pacheco.
Parlamentares apontaram pressão dos estados para que a proposta não fosse apreciada. Governadores ligaram diretamente para os senadores solicitando a retirada de pauta, usando como argumento o risco de perda de arrecadação.
"Eu recebo o relato de uma potencial redução de arrecadação, só no meu estado de Sergipe, de R$ 257 milhões. Isso não pode ser definido de uma forma tão acelerada, açodada, ainda que a questão exija nosso trabalho urgente", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, reconhece que houve contatos, mas não considera que se tratou de uma ação para adiar a votação.
"É natural que um governador passe um fio para os senadores, para tirar dúvidas, pedir esclarecimentos. Mas não vejo os governadores embarreirando (sic) nada", afirmou
Os estados são contra as mudanças. "A implementação de alíquota uniforme em um novo regime acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária", diz o Comsefaz (Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda). Segundo a entidade, estados com menor carga tributária teriam de elevar suas alíquotas para assegurar que os demais estados mantenham o mesmo patamar de receitas.
Na noite de terça-feira (22), o relator das propostas, senador Jean Paul Prates, havia apresentado novos textos para os dois projetos de lei, nos quais recuou em alguns pontos importantes na busca de construir um acordo para a votação.
Mesmo assim, não houve consenso. "Nós vamos ser cobrados por esse adiamento, mas se ele for em prol de um melhor projeto e de uma expressão de todos os senadores, não vou colocar obstáculos", alertou o relator.
O senador desistiu da ideia de criar um imposto sobre exportação de petróleo para financiar uma conta de estabilização, que seria usada para amortecer oscilações nos preços dos combustíveis, em especial devido a variações nos valores internacionais do petróleo.
A criação do imposto era um ponto sensível para sua legenda e constava no texto original do projeto, de autoria do seu correligionário, Rogério Carvalho (PT-SE), mas enfrentava resistência das maiores bancadas partidárias do Senado.
Antes da sessão, ainda pela manhã, Pacheco havia dito que a retirada do imposto "facilita bem a tramitação e a apreciação".
Como alternativa, o texto mantém a conta de estabilização, mas tendo como fontes de financiamento as receitas com royalties de petróleo, participações especiais e dividendos pagos pela Petrobras à União.
A equipe econômica mantém a posição contrária ao projeto, segundo fontes ouvidas pela Folha. A avaliação é que o desenho da conta é ruim e ineficaz para segurar os preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que impõe um custo elevado ao governo federal.
As receitas direcionadas para a conta hoje já são usadas pelo governo para bancar outras despesas. Além disso, os repasses da conta para a Petrobras ou importadores de combustíveis configuraria um gasto sujeito ao teto, na interpretação dos técnicos. Hoje não há espaço no limite de despesas para esse tipo de medida.
Para a equipe econômica, o cenário ideal é que esse projeto que trata da conta de estabilização seja deixado de lado e avance apenas a outra proposta que compõe o pacote, que prevê a alteração nas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
Na versão atual do texto, o relator prevê que os estados terão a opção de criar uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. Mas enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.
A regra, tratada como uma "transição", valeria até 31 de dezembro de 2022. Na prática, o texto atua de forma mais contundente para que os governadores mexam na estrutura do imposto.
Segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo), a média do preço do diesel no Brasil nos últimos cinco anos até janeiro de 2022 é de R$ 3,669. Hoje, os preços médios passam de R$ 5. A expectativa dos defensores do projeto é que a mudança resulte em alívio aos consumidores.
A alíquota única, quando implementada, deverá ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha. Na mudança mais recente, o senador Jean Paul Prates também incluiu o querosene para aviação. Embora unificadas entre os estados, as alíquotas poderão ser diferenciadas por tipo de combustível, de acordo com o texto.
A inclusão do querosene atende a uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), justamente um dos que pediu a retirada de pauta das propostas e a votação apenas depois do carnaval.
O parlamentar chegou a avisar que votaria contra a proposta e liberaria a bancada do Podemos, caso houvesse insistência na votação.
"Você acha que ele [Confaz] vai fixar algo que dá prejuízo aos estados ou você acha que ele vai fixar algo que deixa as finanças dos estados confortáveis? Por óbvio que o Confaz vai decidir a favor do estado e contra o consumidor, porque senão eles quebram, eles vivem de ICMS. Então, a solução não é boa, não é boa. Há coisas ótimas no seu projeto, mas a alma dele não é boa", afirmou.
"Do jeito que está, infelizmente, vai criar um prejuízo para o consumidor, vai criar prejuízo para o consumidor, tenho certeza disso, e, do jeito que está, infelizmente, eu tenho que votar contra", completou.
Prates também aceitou a emenda defendida pelo governo federal para autorizar a desoneração de tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha sem necessidade de compensação, como prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A renúncia pode chegar a R$ 19,5 bilhões, caso implementada.
Após o encerramento da sessão, no entanto, o relator afirmou que havia aceitado a emenda para agilizar o processo, evitar a necessidade de votação de um destaque em separado. Disse ele próprio ser contrário à medida e que agora vai analisar se acatará a emenda.
Em nome deste acordo, a equipe econômica apoia a aprovação deste projeto de lei, mesmo com a previsão incluída pelo relator de ampliação do público do Auxílio Gás, benefício que repassa 50% do valor do botijão a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
Hoje, 5,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza são contempladas pelo programa. O texto de Prates prevê a ampliação para até 11 milhões de famílias.
A interpretação dos técnicos da Economia é que o texto não é impositivo, ou seja, a ampliação só ocorrerá de fato se houver recursos no Orçamento. Hoje o Auxílio Gás conta com R$ 1,9 bilhão, e seria necessário mais R$ 1,9 bilhão para atender ao previsto no projeto.
Jean Paul também disse que vai analisar a possibilidade de aumentar o período de transição, para dois anos, como havia pedido o vice-líder do governo Carlos Viana (MDB-MG)
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