Empregadores de trabalhadores domésticos têm até esta segunda (7) para recolher os impostos sobre o salário dos empregados no eSocial.

Os valores pagos em fevereiro são referentes ao mês trabalhado em janeiro. Por isso, para calcular os tributos sobre o salário é importante atentar-se para possíveis novos valores de piso salarial da categoria na região de domicílio, o novo valor de salário mínimo nacional, de R$ 1.212, e os novos valores de contribuição do INSS para 2022. As faixas salariais da tabela usada para calcular os descontos das contribuições dos trabalhadores foram reajustadas em 2022.

O eSocial gera a guia unificada que permite o pagamento conjunto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), multa rescisória do FGTS e do seguro contra acidente de trabalho, chamada DAE (Documento de Arrecadação Simples Doméstico).

Convenção coletiva deve ser respeitada

Empregados e empregadores em regiões onde não há piso salarial legal ou convenção coletiva da categoria podem utilizar o salário mínimo nacional como piso e calcular os tributos de acordo com a faixa salarial.

Quem reside em município ou região onde há cobertura sindical deve se atentar ao valor do piso. O piso firmado em convenção coletiva pode ser diferente do regional ou estadual e deve ser respeitado, diz Janaína Mariana, diretora do Sindoméstica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo).

Em São Paulo (capital) e Grande São Paulo, o piso para trabalhadores domésticos segue sendo de R$ 1.296,32 em janeiro de 2022. Quem mora no local de trabalho deve receber R$ 2.079,86.

O novo piso de 2022 está sendo negociado e deve começar a valer na data-base de 1º de março, informou o sindicato. "Em São Paulo, cidades sem sindicato devem seguir o piso da Federação das Domésticas de SP, que também é no valor de R$ 1.296,32", diz a diretora.

Como é o pagamento do eSocial

Sobre os valores do salários o empregador paga:

• 8% ao INSS
• 8% ao FGTS
• 3,2% de multa rescisória ao FGTS
• 0,8% de seguro contra o acidente de trabalho

O empregado, por sua vez, tem o desconto da contribuição ao INSS de acordo com a faixa salarial e os novos valores de 2022:

Tabela de contribuição previdenciária do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso
Para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2022

Como o desconto é calculado

Os percentuais da tabela de contribuição ao INSS são aplicados a cada faixa de salário.

Uma trabalhadora doméstica que receba o piso de R$ 1.296,32 deve pagar R$ 98,48 de contribuição ao INSS, explica a especialista do IOB Mariza Machado.

O cálculo aplicado leva em conta uma alíquota de 7,5% sobre o salário mínimo de R$ 1.212, que resulta em R$ 90,90 a pagar. Sobre a diferença entre o mínimo e o piso (de R$ 84,32) é aplicada então a alíquota de 9%, que resulta em R$ 7,58. Somados os valores das duas faixas (R$ 90,90 ​e R$ 7, 58), a trabalhadora deve recolher R$ 98,48 de contribuição previdenciária.

Já o seu empregador recolherá 8% do salário de R$ 1.296,32 ao INSS (correspondente a R$ 103,70) e o mesmo valor ao FGTS (correspondentes aos 8% ao órgão). Somará ao valor os 3,2% de multa rescisória ao FGTS (R$ 41,48) e 0,8% de seguro contra acidente de trabalho, correspondente a R$ 10,37. No total, o empregador deve pagar R$ 259,26.

Um trabalhador doméstico que receba o novo salário mínimo de R$ 1.212, por sua vez, pagará alíquota de 7,5% sobre o mínimo (R$ 90,90). Seu empregador deve recolher R$ 96,96 ao INSS, R$ 96,96 ao FGTS, R$ 38,78 de multa rescisória do FGTS e R$ 9,69 de seguro, totalizando R$ 242,39.

Como fazer para pagar o eSocial

A contribuição do trabalhador doméstico deve ser descontada do salário, diz Mariza. Ela também recomenda consulta aos sites ou canais de comunicação dos sindicatos locais para confirmar o piso no município.

Na hora de pagar, é preciso seguir os seguintes passos:

• Faça login no eSocial
• Selecione a opção "Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos"
• Confira se o ano e mês (competência) da guia estão corretos
• Clique em "Emitir Guia"
• Faça o o download da Guia DAE e efetue o pagamento

Cidades de São Paulo e Grande São Paulo em que o piso de R$ 1.296 segue valendo até março:

• Capital
• Arujá
• Barueri
• Biritiba-Mirim
• Carapicuíba
• Cotia
• Embu
• Embu-Guaçu
• Ferraz de Vasconcelos
• Guararema
• Guarulhos
• Itaquaquecetuba
• Itapecerica da Serra
• Itapevi
• Jandira
• Mogi das Cruzes
• Mairiporã
• Osasco
• Poá
• Salesópolis
• Santa Isabel
• Santana de Parnaíba
• Suzano
• Taboão da Serra
• Vargem Grande Paulista

​Fonte: Sindomésticas SP