Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (17) um amplo pacote de medidas para liberar mais de R$ 150 bilhões em recursos a trabalhadores e aposentados em ano eleitoral.
O lançamento é mais uma tentativa do presidente em se cacifar à reeleição, reduzir sua rejeição e melhorar sua avaliação na disputa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro colocado nas pesquisas.
As medidas integram o chamado Programa Renda e Oportunidade e chegam no momento em que a alta da inflação tira poder de compra dos brasileiros e o endividamento das famílias está elevado.
Durante a cerimônia de lançamento do programa, Bolsonaro desferiu ataques a governadores e políticos de oposição, embora não tenha citado nomes. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou a iniciativa do presidente em irrigar a população com recursos.
"Acabou esse negócio de candidato dizendo que 'ah, tem gente negativada, vou dar perdão'. Nós já fizemos isso", disse Guedes.
Na campanha de 2018, uma das promessas do então candidato Ciro Gomes (PDT) era tirar o nome de consumidores endividados dos cadastros de proteção a crédito, que registram a inadimplência. Ciro Gomes também é pré-candidato ao Planalto em 2022.
Após o anúncio, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, negou que haja interesse eleitoreiro nas medidas. "Isso é absolutamente inverídico", afirmou. Segundo ele, parte das ações já foram adotadas em outros momentos e estão sendo apenas reeditadas.
As iniciativas anunciadas nesta quinta incluem um saque de até R$ 1.000 a 40 milhões de trabalhadores com saldo nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como antecipou a Folha. A expectativa é que essa medida resulte na injeção de R$ 30 bilhões na economia.
O governo também vai antecipar o pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os meses de abril e maio. Os pagamentos geralmente são feitos no fim de cada ano.
A antecipação deve injetar R$ 56,7 bilhões na economia ainda no primeiro semestre a 30,5 milhões de beneficiários. Cada parcela representa cerca de R$ 28 bilhões.
O governo também vai ampliar a margem para contratação de crédito consignado tendo benefícios ou salários como garantia. A autorização será ampliada a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como mostrou a Folha.
Hoje, o limite é de 30% para empréstimos e 5% para despesas com cartão de crédito. O governo chegou a ampliar a margem total para 40% durante a pandemia, mas a medida expirou em 31 de dezembro de 2021.
Agora, a proposta é ampliar novamente o limite total para 40%, incluindo também os novos públicos. A expectativa do governo é que até R$ 77 bilhões sejam contratados em novos créditos por 52,8 milhões de beneficiários.
O pacote também inclui o lançamento do Microcrédito Digital Simplificado. A expectativa é que 4,5 milhões de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 360 mil sejam beneficiadas nos primeiros 12 meses. A operação será iniciada em 28 de março.
Segundo a Caixa, pessoas físicas poderão solicitar até R$ 1.000, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês e prazo de pagamento em até 24 meses. A contratação poderá ser feita pelo aplicativo do Caixa Tem e estará disponível até para negativados.
Já os MEIs (microempreendededores individuais) poderão pegar até R$ 3.000 emprestados, com juros a partir de 1,99% ao mês e prazo de 24 meses. Nos primeiros 45 dias, esses clientes terão de ir a uma agência bancária. Depois, a contratação também estará disponível no aplicativo do banco.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que os valores são ponto de partida para a operação do microcrédito. À medida que os tomadores forem quitando as parcelas, os bons pagadores poderão receber limites maiores para novas contratações.
"Quem está entrando tem crédito menor do que quem já pagou", disse Guimarães. Para a Caixa, o programa pode ser uma espécie de "motor de arranque" para o microcrédito no país.
"Não é verdade que esse crédito vai endividar as pessoas. Elas já estão endividadas, só que elas não entram na base de dados do Banco Central", afirmou o presidente da Caixa, dizendo que muitas famílias carentes recorrem a meios informais ou a agiotas para obter recursos, pagando juros maiores.
Para viabilizar as operações, o governo vai autorizar o uso de R$ 3 bilhões do FGTS para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças, que vai avalizar as operações.
Inicialmente, o fundo vai garantir até 80% de cada operação, até o limite de 75% da carteira de créditos concedidos por meio do novo programa.
Sem citar dados, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que as medidas consideraram parâmetros conservadores de risco aos bancos. "Estimamos uma inadimplência muitas vezes maior que a média brasileira, exatamente para proteger o sistema financeiro. Mas temos certeza que a inadimplência será baixa", disse.
Guimarães, da Caixa, também disse que o banco está "superestimando a taxa de inadimplência" esperada, o que poderá ser revisto em um segundo momento para permitir a expansão do programa de microcrédito.
O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que os financiamentos serão associados a ações de qualificação técnica e estímulo à formalização dos trabalhadores beneficiados. O chamado SIM Digital será executado pela Caixa e outras instituições financeiras interessadas.
No caso da liberação do FGTS, esta é a terceira vez que o governo Bolsonaro autoriza saques extraordinários dos recursos do fundo.
A primeira rodada de liberação do FGTS sob Bolsonaro foi em 2019, quando a injeção de recursos ajudou a dar sustentação à atividade econômica. Uma segunda rodada veio em 2020, no contexto das medidas para combater efeitos da Covid-19.
Antes, em 2017, o governo Michel Temer (MDB) permitiu o saque das contas inativas –quando o contrato de trabalho é rescindido mas o saldo permanece na conta, como ocorre em casos de pedido de demissão pelo trabalhador.
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, ressaltou que o pacote não envolve recursos públicos. "Todos os cuidados foram tomados para que nenhum centavo público fosse usado", disse.
Sachsida afirmou também que a injeção de recursos não representa dinheiro novo na economia e, por isso, não representa risco à missão do Banco Central de tentar conter a inflação. Segundo o assessor da Economia, as medidas representam uma "melhor alocação de recursos".
"O governo Bolsonaro tem firme compromisso de combater a inflação. De maneira alguma vamos lançar medidas que não olhem para isso", afirmou.
BOLSONARO LANÇA PACOTE A TRABALHADORES E APOSENTADOS EM ANO ELEITORAL
Presidente apresentou medidas para liberar mais de R$ 150 bilhões
- Antecipação do 13º de aposentados e pensionistas: deve injetar R$ R$ 56,7 bilhões na economia ainda no primeiro semestre a 30,5 milhões de beneficiários;
- Microcrédito Digital Simplificado: 4,5 milhões de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 360 mil devem ser beneficiados no primeiro ano. Governo vai autorizar uso de R$ 3 bilhões do FGTS na operação;
- Saque extraordinário do FGTS: vai permitir retirada de até R$ 1 mil a cerca de 40 milhões de trabalhadores a partir de 20 de abril. Governo espera entrada de R$ 30 bilhões na economia;
- Empréstimo consignado: governo vai ampliar margem de empréstimo consignado de 35% do valor do benefício para 40%. Ideia é beneficiar 52,8 milhões e entregar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos.
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