Em meio à pressão da ala política do governo por medidas adicionais para conter o preço dos combustíveis, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse nesta terça-feira (22) que desonerar tributos federais sobre gasolina "não é uma boa política", dado que beneficiaria também famílias de classe média alta que usam carro particular para se locomover.
"Existe essa pressão [para desonerar gasolina]. Entendemos que não é uma boa política, pois você está atendendo um pessoal de classe média alta", disse Colnago durante entrevista coletiva para anunciar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas do Orçamento de 2022.
Segundo ele, o caso da gasolina é diferente do diesel, que é usado no transporte público urbano e também por caminhões e navios para carregar cargas como alimentos —e, por isso, havia justificativa para a desoneração.
Colnago afirmou que o governo pode elaborar políticas mais adequadas e de menor custo "se e quando for o caso". "Entendemos que ainda não está nessa situação."
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já indicou disposição da pasta em discutir medidas adicionais para conter a alta dos combustíveis, mas apenas se os efeitos da guerra da Rússia contra a Ucrânia se prolongarem. O conflito tem provocado fortes variações nas cotações de petróleo e câmbio, impactando os preços nas bombas.
"Entendemos que o momento é de aguardar. Acabamos de fazer uma redução considerável de tributos. Precisamos entender como vai ficar câmbio, como vai ficar petróleo", disse Colnago, sem dar pistas de qual seria um ponto de virada na posição da pasta. "Todas as medidas que se adotam têm um custo para sociedade."
O governo já abriu mão de R$ 49,8 bilhões em receitas este ano com cortes de tributos e outras desonerações. Desse valor, R$ 14,9 bilhões são referentes à desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação, medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste mês.
A possibilidade de desoneração da gasolina foi anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, mas qualquer decisão estaria sujeita à aprovação de Guedes. Cálculos internos da área econômica apontam que uma isenção desse tipo poderia custar até R$ 27 bilhões ao ano.
Outros integrantes da ala política do governo têm defendido um subsídio direto ao diesel, para reduzir ainda mais o preço aos consumidores. Há estimativas de um custo de R$ 6 bilhões para um período de três meses.
"Não há possibilidade de gastos infinitos. Os gastos são regrados, tudo tem um custo para sociedade", alertou Colnago. "Não posso sair adotando medidas de forma desenfreada porque isso tem um custo para sociedade. Isso pode voltar em aumento de juros, ou aumento de inflação, ou aumento de tributos", disse.
Segundo o secretário, se alguma medida adicional for necessária, ela será feita, mas "precisa ser regrada".
Dentro da equipe econômica, caso haja necessidade de atuação adicional, há uma preferência pela opção de uma transferência de renda temporária e direcionada aos grupos mais atingidos, como taxistas, entregadores e motoristas de aplicativo.
No cenário atual, porém, Colnago afirmou que qualquer gasto precisa estar sujeito ao teto, já bastante pressionado pela necessidade de bloqueios para evitar um estouro.
A emenda do teto de gastos prevê a possibilidade de abertura de créditos extraordinários para bancar despesas urgentes e imprevisíveis, sem que elas fiquem limitadas à regra fiscal.
O secretário especial disse não ver hoje elementos que justifiquem a abertura de um crédito extraordinário para bancar um benefício desse tipo, mas se mostrou aberto a eventuais argumentos apresentados futuramente pelos ministérios. "Tenho dificuldade hoje de ver um crédito extraordinário sendo viabilizado, mas preciso que um ministério apresente suas justificativas", afirmou.
Além da limitação do teto de gastos, o governo ainda precisa respeitar a meta fiscal, que autoriza um rombo de até R$ 170,5 bilhões no ano. A estimativa mais recente indica que a meta deve ser cumprida com folga —o déficit previsto está em R$ 66,9 bilhões.
Isso não significa, no entanto, que o governo tem um espaço de R$ 103,6 bilhões para acomodar novas renúncias de receitas ou aumentos de despesas credenciadas a ficar fora do teto de gastos.
Na prática, o espaço para acomodar novos impactos na receita é de apenas R$ 44,96 bilhões, informou o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
Uma primeira razão é a necessidade de incorporar ao resultado primário uma despesa contábil de R$ 23,8 bilhões devido ao acordo entre União e a Prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa judicial em torno do Campo de Marte.
Como o acordo significa uma espécie de pagamento de indenização do governo federal à Prefeitura, esse valor precisará ser contabilizado no resultado das contas públicas, embora não gere nenhum desembolso efetivo —em troca do fim da disputa, o governo vai extinguir a dívida do município de São Paulo com a União.
Há ainda outros R$ 34,8 bilhões em dívidas judiciais que estão fora da previsão orçamentária de 2022, mas que podem ser liquidados antecipadamente por meio de acordos ou encontros de contas com credores que também têm débitos com a União, conforme as regras aprovadas na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios.
Em um cenário conservador, em que todas essas dívidas sejam liquidadas antecipadamente, o resultado primário do governo poderia piorar em R$ 34,8 bilhões.
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