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Ditadura ainda faz sombra no setor público, diz líder de secretários de administração

Dificuldade de acreditar no potencial de inovação em governos tem origem no regime militar, avalia Fabrício Marques Santos, em Congresso nacional de gestão pública

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Brasília

Líder de um dos maiores congressos brasileiros de discussão da gestão pública brasileira, Fabrício Marques Santos, 41, avalia que ainda hoje o serviço público do país padece com sombras criadas durante o regime militar, que ampliou a burocracia e reduziu a transparência.

Secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Santos também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Administração (Consad), entidade que organizou nesta semana congresso em Brasília que teve apoio da Folha.

Com participação de 1.500 pessoas, o evento reuniu casos de sucesso de adoção de medidas, em diversas áreas, que otimizaram a implantação de políticas públicas e melhoraram a vida do cidadão, entre outros temas estratégicos para administrações de governos.

Um homem de roupa social escura está à frente de um púlpito falando e gestilando. Ao fundo, pessoas o observam sentadas em cadeiras brancas tendo ao fundo um grande painel em azul
Presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração), Fabrício Marques Santos, discursa em abertura de congresso sobre gestão pública - Consad/Divulgação

Por que ainda não se acredita que o Estado pode ser inovador? A dificuldade de discutir e de acreditar em inovação no setor público ainda tem origem nos anos de ditadura militar, que interrompeu um período em que o Estado começava a se modernizar e acabou se transformando numa caixa-preta antidemocrática e de favorecimento.

Começamos recentemente a destravar isso, ampliando o alcance das políticas públicas, buscando inovar e promovendo transparência. Mas a mudança de cultura ainda sofre com uma sombra da ditadura que é a forma como se enxerga o serviço público, que passa por uma ampla mudança no perfil de seus servidores, hoje, muito mais engajados. O entulho burocrático do passado não é fácil de superar.

Mas a mão política ainda não pesa muito nas decisões de mudar? Sim, mas essa geração dos atuais governadores, por exemplo, já é bem mais moderna e voltada às entregas. A sociedade brasileira tem cobrado resultados concretos em diversas áreas e os líderes políticos estão atentos a isso e têm buscado caminhos para fazer a oferta de serviços melhores.

O que sinto é uma falta de formação de lideranças técnicas que gerem mais resultados. Faltam mais conhecedores dos mecanismos de incentivo e de boas práticas de gestão que possam mobilizar a transformação. Na educação, por exemplo, com mais recursos garantidos de aplicação do que todas as áreas, ainda há dificuldades de fazer mudanças para valer.

Auditório repleto de pessoas assistem a uma palestra
Debate durante Congresso do Consad (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração) de Gestão Pública, em Brasília - Consad/Divulgação

A pandemia também forçou governos a inovar? A pandemia trouxe um desafio enorme para vivermos e convivermos com ela, mas também trouxe a oportunidade de repensar modelos de gestão. Temo que com o refluir voltemos em algumas questões, com o modelo tradicional de ensino, o que seria perder uma oportunidade absurda de testar o ensino híbrido, por exemplo. A pandemia trouxe um laboratório social e um espaço enorme de inovar e transformar.

Mas não faltam mecanismos para legitimar as iniciativas? De novo, precisamos de líderes e grupos técnicos que consigam avaliar a qualidade do que foi feito e, se for o caso, manter as mudanças. Também nos falta diálogo de troca de experiência federativa para, de forma coordenada, fazer transformações.

No meu estado, por exemplo, Alagoas, temos municípios com as melhores escolas públicas do Brasil e outros com as piores. Encontramos dificuldade de replicar o que está dando certo, unir as pessoas que construíram boas práticas para auxiliar onde o processo não vai bem e construir modelos de cooperação.


Raio-X

Fabrício Marques Santos, 41

Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), já desenvolveu atividades no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com trabalho de gestão do Sistema de Contas Nacionais do Brasil.

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