Quem recebe Auxílio Brasil ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderá pedir crédito consignado, modalidade de empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do benefício.
Além disso, aposentados do INSS, que antes podiam comprometer até 35% da aposentadoria com empréstimos, poderão aumentar esse limite para 40%.
As novidades fazem parte do Programa Renda e Oportunidade, pacote de medidas econômicas lançadas pelo governo federal nesta quinta-feira (17) para o ano eleitoral.
Segundo o governo, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões brasileiros e entregar cerca de R$ 77 bilhões em créditos consignados. O Planalto, no entanto, ainda não detalhou quanto será o valor máximo que cada beneficiário do Auxílio Brasil ou do BPC poderá contratar no empréstimo consignado.
Mudança no crédito consignado para aposentados do INSS
No caso do INSS, a regra anterior permitia comprometer até 35% do benefício para pagamento de parcelas, sendo 30% com empréstimo pessoal consignado e até 5% com o cartão de crédito.
O novo limite é de 40%. Inicialmente, o governo anunciou que os 40% poderiam ser usados para crédito pessoal, mas uma Instrução Normativa publicada pelo INSS esclareceu que a distribuição fica da seguinte forma:
- Até 35% com empréstimo pessoal
- Até 5% para operações com cartão de crédito ou catão consignado de benefício
O programa anunciado inclui também a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio, o saque antecipado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o lançamento de um programa de microcrédito para pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais).
No ano em que tentará a reeleição, Bolsonaro busca medidas que resultem em certo alívio no bolso dos eleitores no momento em que a inflação elevada tem restringido o poder de compra dos brasileiros.
Aliados do presidente avaliam que sua recondução ao Planalto está diretamente ligada a uma melhora no cenário econômico e na qualidade de vida das pessoas.
Como é o BPC e Auxílio Brasil hoje
O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivam em situação de baixa renda. Já o Auxílio Brasil repassa hoje ao menos R$ 400 por família, graças a um aumento temporário até dezembro de 2022. Antes, o benefício médio era de R$ 224.
Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.
Segundo a Caixa, a autorização para que beneficiários do BPC contratem crédito consignado com o benefício ainda depende de autorização por parte do INSS.
Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.
Medida não foi aprovada no ano passado
O governo já tentou, no ano passado, autorizar a concessão de crédito consignado tendo o Auxílio Brasil como garantia. O beneficiário poderia empenhar até 30% do valor da renda com a prestação do financiamento.
A mudança foi incluída na medida provisória que criou o benefício social no lugar do Bolsa Família, mas acabou sendo excluída do texto durante a tramitação no Congresso Nacional.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é crítico da liberação dos consignados para beneficiários do programa social. A entidade afirmou, à época da tramitação da proposta, que a medida se tornaria uma armadilha para os consumidores mais vulneráveis e geraria "mais empobrecimento da população".
Na época da tramitação, parlamentares de oposição também se colocaram contra a proposta.
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