O download do programa para declarar e enviar o Imposto de Renda 2022 voltou a funcionar nesta terça-feira (8), após ficar fora do ar ou apresentar lentidão na segunda-feira (7), primeiro dia para baixá-lo. Em muitos casos, o contribuinte não conseguia o download. Em outros, levavam-se muitas horas para ter acesso ao programa.

O motivo da instabilidade foi o alto número de acessos, segundo a Receita Federal. Em nota, o órgão pediu que os contribuintes com dificuldade tentassem baixar o programa mais tarde.

"Em razão do alto número de acessos nos primeiros momentos desta manhã, o download do programa está apresentando instabilidade. Essa situação já está sendo tratada e recomenda-se que aguardem e tentem novamente mais tarde", disse o fisco, em nota.

O órgão liberou o programa gerador da declaração do IR às 8h desta segunda (7). Esse é o prazo inicial para que o contribuinte preste contas ao fisco. A data-limite vai até 31 de maio. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

• Clique aqui e veja o passo a passo para baixar o programa

​O prazo já começa com atraso de ao menos uma semana em relação a anos anteriores. O motivo é a operação-padrão dos servidores da Receita após o governo federal tirar verba do órgão no Orçamento de 2022 para cumprir promessa de reajuste a outras categorias do funcionalismo público, como os policiais.

Quem tentou o baixar o programa logo nos primeiros minutos da segunda conseguiu o acesso, porém, o download estava lento, indicando, muitas vezes, até uma hora para ser instalado no computador. Já quem tentou abaixar após 8h30 não teve sucesso. Havia uma tela de erro. À noite, a reportagem conseguiu baixá-lo, também com bastante lentidão.

No caso do aplicativo Meu Imposto de Renda, nesta terça, a reportagem também encontrou instabilidade, mas conseguiu acessá-lo. Na segunda, a mensagem era a de que o sistema estava em manutenção. "Estamos em manutenção. Voltaremos no dia 7/03/2022 e você poderá fazer sua declaração do IRPF 2022".

Demissão de servidores pode estar por trás das falhas

Em anos anteriores, a prestação de contas começava em 1º de março e a Receita liberava o programa dias antes para o contribuinte se familiarizar com as regras e as novidades. Neste ano, isso não foi possível, por causa não só da operação-padrão, mas por pedidos de demissão em massa dos auditores. Com a falha no download, a entrega do IR poderá atrasar ainda mais.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) confirmou a falha nesta manhã. Segundo Mauro Silva, presidente da entidade, a mobilização dos servidores, com entrega de cargos de chefia, operações meta zero e equipes reduzidas, tem reflexos nos serviços prestados aos cidadãos.

"O fluxo normal do trabalho ficou afetado e algumas coisas que são relativas a Imposto de Renda acabam afetadas também, então evidentemente que isso tem reflexo da mobilização dos auditores, porque as equipes não estão completas, sem as chefias das comunicações entre equipes, planejamentos, os cronogramas acabam não sendo realizados da melhor maneira, então deve ser reflexo", diz.​

Em entrevista anterior, Silva havia afirmado que o atraso poderá atingir não apenas o início do prazo, mas pode resultar em adiamento na reta final.

Em nota, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) também atribui as falhas no programa à falta de servidores e de orçamento da Receita. Anderson Akahoshi Novaes, presidente do conselho de delegados sindicais do Sindifisco Nacional, diz que o comprometimento da entrega do IRPF já era esperado e estava sendo alertado pelos auditores fiscais desde dezembro, quando houve a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que cortou pela metade o orçamento do órgão.

Ele afirma que metade dos cortes no orçamento foram especificamente na área de tecnologia da informação da Receita Federal. "Estamos alertando o Ministério da Economia desde dezembro. Agora, temos a concretude disso. Parece que o Paulo Guedes crê que a arrecadação no nosso país é espontânea. Ou talvez o objetivo seja mesmo desestruturar a máquina arrecadadora em pleno ano eleitoral", diz.

Declaração pré-preenchida começa no dia 15

Neste ano, o fisco espera receber 34,1 milhões de declarações. Há novidades que podem auxiliar no preenchimento do IR e ajudar os contribuintes a cumprirem o prazo. Em 2022, quem tiver conta gov.br nível prata ou ouro poderá preencher o Imposto de Renda em várias plataformas.

Isso significa que o contribuinte pode começar a declarar o IR no computador e terminar de fazê-lo de forma online, pelo Meu Imposto de Renda, dentro do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), ou no celular ou tablet.

Além disso, a partir de 15 de março, estará disponível a declaração pré-preenchida do IR, também para quem tem conta gov.br nível prata ou ouro. A estimativa da Receita Federal é que 10 milhões de usuários tenham acesso a essa funcionalidade.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 em 2021, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo. Se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também está obrigado a declarar.

Quem teve movimentações na Bolsa de Valores, passou a morar no país em 2021 e aqui estava em 31 de dezembro ou teve lucro com a venda de bens e direitos no ano também entra na lista de obrigatoriedade.

Contribuintes com bens e direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021 são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem deve enviar a declaração por outros motivos não pode se esquecer de informar todos os bens que possui.

É recomendável fornecer o número da matrícula do imóvel, se houver, além do nome do cartório de registro. Há, ainda, outras regras que obrigam a prestação de contas ao fisco.

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SAIBA TUDO SOBRE A DECLARAÇÃO DO IRPF 2022

Prazo de envio:

• Das 8h desta segunda (7) até as 23h59 do dia 31 de maio
• O programa para preencher e enviar a declaração será liberado nesta segunda (7)

Quem declara
É obrigado a declarar o Imposto de Renda o contribuinte que se enquadra em uma ou mais regras de obrigatoriedade, que são:

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021
2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
3. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
4. Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
5. Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
6. Tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
7. Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
8. Quem quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores
9. O contribuinte que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2021

Valor das deduções no IR

• Com dependentes: R$ 2.275,08 por dependente
• Com educação: limite individual de até R$ 3.561,50 no ano
• Limite do desconto simplificado: R$ 16.754,34

PARA QUEM TEM RESTITUIÇÃO PARA RECEBER:

Calendário de pagamentos

Têm prioridade na restituição, nesta ordem:

1. idosos acima de 80 anos
2. contribuintes entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério, por ordem de envio da declaração

Como será a restituição:

• A opção de informar a agência e conta bancária para receber o valor permanece
• A partir deste ano, a restituição poderá ser paga por Pix, para o titular que tenha chave com seu número de CPF

PARA QUEM TEM IMPOSTO A PAGAR:

Quando é o vencimento das cotas

• 1ª cota ou cota única: até 31 de maio
• Da 2ª à 7ª cota do imposto: até o último dia útil do mês
• 8ª cota: até 30 de novembro
• Para pagar com débito automático, é preciso enviar a declaração até 10 de maio
• Para destinar parte do valor a pagar para fundos do idoso e da criança e adolescente, a destinação deve ser feita até 31 de maio ​

Como pagar

• Com Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
• Pelo Pix: O Darf terá um QR Code

CONFIRA AS NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE 2022

PIX

• O contribuinte terá a opção de receber a restituição do Imposto de Renda por Pix
• Essa opção só será disponível para chave Pix igual ao CPF do titular da declaração
• O objetivo, segundo a Receita, é reduzir a necessidade de reagendamento da restituição de contas inválidas
• Também será possível pagar o imposto devido por Pix

AUXÍLIO EMERGENCIAL

• A declaração não terá a opção de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente
• O auxílio é rendimento tributável e deve ser declarado por todos que são obrigados a enviar o IR
• É o caso de quem conseguiu emprego após receber o auxílio e é obrigado a declarar por alguma das regras da Receita

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

• Estará disponível a partir de 15 de março para 10 milhões de contribuintes
• Para acessá-la, será preciso ter cadastro nível ouro ou prata no portal gov.br
• Já estarão preenchidos rendimentos recebidos de empresas e gastos com saúde informados pelos convênios ao fisco
• Podem estar preenchidos gastos com saúde que tiverem sido informados pelo profissional de saúde
• Usuários com conta gov.br nível ouro e prata poderão ter acesso à declaração pré-preenchida em qualquer plataforma, como desktop, celulares e tablet

DEPENDENTES E ALIMENTANDOS

• Será necessário declarar se o dependente mora ou não com o titular
• Para alimentandos (que recebem pensão alimentícia), os declarantes terão que informar quem paga a pensão, se o titular ou o dependente

RENAVAM DO CARRO

• Será obrigatório informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo

AÇÕES JUDICIAIS

• A ficha RRA, de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, terá um campo para o contribuinte informar os juros da ação judicial

BENS E DIREITOS

• A ficha Bens e Direitos traz um novo agrupamento dos códigos, divididos entre bens móveis, bens imóveis, participações societárias, aplicações e investimentos, criptoativos, entre outros