O salário mínimo regional do estado de São Paulo será de R$ 1.284 em 2022, conforme projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira (23). O valor é maior do que os R$ 1.212 do mínimo nacional.
O novo salário pode começar a valer já no mês de abril, caso o governador João Doria (PSDB) sancione o projeto e publique a lei até o final do mês de março.
Os R$ 1.284 são garantidos a trabalhadores que fazem parte da primeira faixa salarial do piso estadual, que engloba categorias como empregados domésticos, trabalhadores da construção civil e auxiliares de escritórios, entre outros, caso não haja valor maior definido em convenção coletiva.
Há ainda piso salarial da segunda faixa, que passará a ter valor de R$ 1.306 neste ano, para administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas e agentes técnicos em vendas, entre outros profissionais que não tenham piso definido em convenção coletiva da categoria.
O reajuste aprovado foi de 10,3%, conforme o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O piso regional sem aumento desde 2019, quando o valor da primeira faixa era de R$ 1.163,55 e da segunda faixa, de R$ 1.183,3.
Emenda na Alesp tentou elevar o salário mínimo para R$ 1.360 na primeira faixa e R$ 1.380 na segunda, mas não foi aprovada. A justificativa dos deputados —a maioria de partidos de oposição— para propor valor maior foi o fato de que não há reajuste para o mínimo regional desde 2019. "A presente emenda visa garantir que não haja perda do poder aquisitivo do assalariado paulista", diz o texto da emenda.
O aumento foi aprovado conforme a proposta enviada pelo governo estadual. Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que os valores propostos decorrem de "estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico".
Mensagem assinada pela secretária Patrícia Ellen da Silva diz que o reajuste anual do piso salarial em São Paulo costuma ser feito em novembro, conforme a inflação dos 12 meses anteriores. Segundo ela, a inflação de novembro de 2020 a outubro de 2021 ficou em 10,18%, mas a opção foi por reajustar o mínimo em 10,3%. No entanto, não houve justificativa para o fato de que, em 2020 e em 2021, o Estado não tenha proposta correção salarial.
Abono salarial dos servidores
Além do projeto de lei que reajusta o mínimo regional, os deputados também aprovaram abono salarial de 10% aos servidores estaduais que ganharem menos do que o mínimo de São Paulo. O objetivo é equiparar o salário mensal ao piso regional.
O abono deverá ser concedido quando a remuneração mensal do servidor for menor do que R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990 em jornada comum e de R$ 660 em jornada parcial.
Para servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou a jornada específica de trabalho, o abono complementar será calculado com base no valor previsto na jornada completa.
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