O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta quarta-feira (30) que usar um fundo com recursos públicos para controlar preços de combustíveis é uma medida cara e ineficiente. A proposta é defendida pelo economista Adriano Pires, indicado pelo governo à presidência da Petrobras.
"A gente acredita que, para enfrentar esse problema dos combustíveis, as medidas têm que ser mais focalizadas. O fundo, nossa visão é que ela é [uma iniciativa] cara e ineficiente", afirmou Valle após ser questionado sobre o tema.
Segundo o secretário, essa é a posição também do Ministério da Economia (ao qual o Tesouro é subordinado) e já foi expressa pelo próprio chefe da pasta, Paulo Guedes. O titular da equipe econômica tem resistido nas discussões sobre os combustíveis a mais medidas que usem os cofres públicos, como novos subsídios ou um fundo de estabilização de preços.
A posição da equipe econômica contrasta com o defendido pelo novo chefe da petroleira há pouco mais de uma semana, quando Pires sugeriu usar um fundo para subsidiar os preços de combustíveis por três a seis meses para compensar o que chama de "efeito guerra" –em sua definição, quando o preço do barril estiver acima de US$ 95 (o que é o caso hoje).
"Qual é a solução imediata? Construir uma espécie de fundo com subsídios específicos com duração de 3 a 6 meses que cubra o ‘efeito guerra’", afirmou Pires. A proposta está em artigo dele publicado pelo site Poder 360 em 22 de março.
"Podemos usar imediatamente recursos dos dividendos pagos pela Petrobras à União ou recursos vindos de royalties, participações especiais ou mesmo da comercialização de óleo feita pela estatal PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A., responsável por representar a União nos contratos de produção de petróleo no pré-sal]", escreveu Pires.
Conforme mostrou a Folha, investidores institucionais e grandes fundos ouvidos avaliam que os atritos com o governo tendem a se repetir com Pires no comando. No entanto, acreditam que a proximidade de Pires com o Congresso abrirá caminho para um plano B –a criação de algum mecanismo de compensação sempre que o petróleo estiver muito alto.
Valle, no entanto, defende "dar tempo ao tempo", dizendo que as primeiras medidas já foram adotadas e devem trazer resultados (no caso, o corte de tributos federais e as alterações no ICMS para o diesel). Outras, caso necessário, precisariam vir de forma gradual.
Além disso, Valle afirma que novas iniciativas podem até ser dispensadas a depender da evolução de variáveis que podem tornar o cenário mais brando —como os próximos acontecimentos da guerra na Ucrânia (que, a depender do avanço de saídas diplomáticas, pode arrefecer os preços do petróleo) e o movimento de valorização do real.
"Essa melhoria do mercado, mais as medidas já adotadas, requer ações mais cadenciadas. Temos que ver os resultados para depois tomar as decisões. E, de novo, se tomar medidas, sempre tentar ser mais focalizado para evitar um gasto excessivo", disse.
Para Valle, entre as medidas que poderiam se voltar ao estrato mais carente da sociedade está algo semelhante ao Auxílio Gás. "[Para algo que] está afetando a população mais pobre, você dá alguma medida para aquela população. Não precisa dar um benefício para toda a população atingindo classe baixa, média e alta", afirmou.
As declarações de Valle foram feitas durante entrevista sobre o resultado primário do governo em fevereiro. Ele foi questionado também sobre a demanda por reajustes dos servidores em ano eleitoral, que também pode impactar as contas públicas.
O governo trabalha com diferentes possibilidades para atender o pleito do funcionalismo, sendo uma delas conceder um reajuste de forma linear para todos os servidores.
Uma elevação linear de 5% é considerada uma das várias possibilidades em estudo e técnicos da área econômica ressaltam que não há decisão tomada. Qualquer definição dependerá da discussão entre ministros e da palavra final do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Juridicamente, o reajuste é considerado viável. A Lei Eleitoral veda, nos seis meses que antecedem o pleito, a revisão geral que exceda a recomposição do poder de compra —ou seja, a inflação oficial.
No orçamento existe uma previsão de R$ 1,7 bi para reajuste salarial de servidores públicos, valor máximo de que dispomos. Aumentar o ticket alimentação para todos num valor que caiba dentro dos R$ 1,7 bi ajudando proporcionalmente mais quem ganha menos me parece a melhor solução
Segundo os técnicos, os 5% estariam abaixo da previsão do Boletim Focus para o IPCA de 2022 —que, no dado mais recente, ficou em 6,86%.
Com um reajuste abaixo da inflação, a única restrição a ser observada seria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda ampliações de remuneração nos últimos seis meses do mandato.
No Palácio do Planalto, fontes do governo também afirmam que não há definição sobre o tema. A tentativa desses interlocutores é ganhar tempo, em meio ao recrudescimento das manifestações dos servidores.
Um reajuste de 5% custaria R$ 5 bilhões neste ano, enquanto o governo tem reservado no Orçamento apenas R$ 1,7 bilhão. Ou seja, seria preciso remanejar recursos para a iniciativa.
"É uma negociação difícil. Por um lado é compreensível porque, devido à crise, o poder de compra está com perda significativa. Por outro lado, há as dificuldades orçamentárias após a crise de pandemia que a gente teve", disse Valle.
Adolfo Sachsida, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, defendeu nesta quinta usar apenas os R$ 1,7 bilhão reservados para aumentos de servidores, por meio da elevação do vale alimentação —algo planejado dentro do governo.
"No orçamento existe uma previsão de R$ 1,7 bi para reajuste salarial de servidores públicos, valor máximo de que dispomos. Aumentar o ticket alimentação para todos num valor que caiba dentro dos R$ 1,7 bi ajudando proporcionalmente mais quem ganha menos me parece a melhor solução", publicou em rede social.
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