Os herdeiros de contribuintes que têm valores a receber no Banco Central vão precisar de conta gov.br com nível prata ou ouro para sacar o dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras.
A transferência começou a ser liberada na segunda-feira (7) e vai até o dia 25 deste mês, conforme o ano de nascimento do titular da conta ou a data de abertura da empresa, mas ainda não está disponível para herdeiros.
Segundo o Banco Central, as informações sobre os procedimentos adicionais para o resgate dos valores a receber por terceiros legalmente autorizados serão divulgadas em breve.
Na lista de quem será beneficiado nesta fase estão, além dos herdeiros, procuradores, tutores, inventariantes e responsáveis por menor não emancipado.
A transferência do dinheiro deverá ser feita por Pix e o montante será depositado em qualquer conta no Brasil com chave Pix cadastrada no sistema bancário. "Se o cidadão não quiser essa opção, a forma de transferência deve ser combinada entre as partes", diz o Banco Central.
O próprio sistema vai fornecer os dados de contato com a instituição financeira onde estão os valores. Para ter acesso ao dinheiro, no entanto, o herdeiro ou representante legal autorizado deverá apresentar os documentos que provem o direito aos valores.
Ainda não foi detalhado como será a apresentação da documentação aos bancos. Dentre os documentos que deverão ser apresentados pelos herdeiros estão o inventário, onde consta as pessoas indicadas como representantes legais dos valores, além da certidão de óbito. As instituições financeiras poderão, ainda, solicitar outros documentos, conforme cada caso.
Além disso, o valor será liberado somente no caso em que o herdeiro ou terceiro autorizado por lei tenha conta gov.br nível prata ou ouro em seu nome e CPF.
"O login com a chave prata ou ouro é o requisito para identificação do cidadão. O recurso só pode ser transferido para a conta do próprio beneficiário", diz o Banco Central.
Consulta mostra valores, mas ainda não há como sacar
O herdeiro que faz a consulta aos valores a receber do Banco Central consegue saber se há dinheiro no CPF da pessoa que morreu. Basta informar, além do número do documento, a data de nascimento. No caso de empresas que fecharam, é preciso informar o CNPJ e a data de abertura.
Nesta consulta, feita no site valoresareceber.bcb.gov.br, o sistema mostra, inclusive, a data e o horário em que o resgate deve ser feito, mas a transferência ainda não é possível. Para que ela ocorra, deve haver atualização por parte da autoridade monetária, o que ainda não ocorreu.
Em nota, o Banco Central afirma que "divulgará, em breve, informações sobre procedimentos adicionais a serem adotados por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado)".
Enquanto aguarda a autorização do órgão, o consumidor que tiver direito de retirar dinheiro de quem morreu ou por qualquer um dos motivos listados pelo Banco Central deve separar a documentação. Além disso, é recomendável que migre sua conta gov.br para prata ou ouro, se ainda não fez isso.
VEJA COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO GOV.BR PELO CELULAR:
Para ter conta ouro, a alteração também pode ser feita no site ou aplicativo, mas, pelo aplicativo de celular, o caminho é mais fácil, já que a câmera do smartphone consegue fazer o reconhecimento facial de forma rápida, conforme teste realizado pela reportagem da Folha.
- Acesse o aplicativo gov.br
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Digite o CPF e vá em "Continuar"
- Depois, informe a senha e clique em "Entrar"
- No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"
- Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"
- O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"
- Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial"
- Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"
- Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!"
SAIBA CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO CELULAR:
- Acesse o aplicativo gov.br
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
- Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar"
- Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar"
- No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta"
- Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
- A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
- Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco
- Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
Dinheiro é pago em lotes
Os valores esquecidos serão pagos em lotes. A primeira fase de liberação começou no dia 7 e vai a té 25 de março. Há ainda datas de repescagem para quem perde a data marcada, sempre aos sábados. Dia 26 é o último sábado de repescagem. Depois, haverá uma nova chance em 28 de março. Depois, haverá um segundo lote de liberações. As consultas começarão em 2 de maio.
Ao todo, serão liberados R$ 4 bilhões nesta primeira fase para um total de 28 milhões de pessoas e empresas. O cidadão que receber no primeiro lote também poderá ter dinheiro no segundo (ou em outros lotes), já que os valores são liberados por motivos diferentes.
A forma mais fácil de receber o dinheiro é por Pix, mas também há outras opções de resgate, que devem ser combinadas por email com a instituição financeira. O prazo de pagamento é em até 12 dias úteis, mas pode ser que leve mais tempo se for definida alguma outra forma com o banco.
Veja o calendário de liberação da primeira fase
Nessas datas quem tem dinheiro a receber saberá quanto poderá sacar
Data de nascimento (pessoa física) ou de criação da empresa | Período de agendamento (consulta e resgate) | Data de repescagem (para quem perder a data agendada) |
---|---|---|
Antes de 1968 | 7 a 11/3 | 12/mar |
Entre 1968 e 1983 | 14 a 18/3 | 19/mar |
Após 1983 | 21 a 25/3 | 26/mar |
O QUE SERÁ DEVOLVIDO NA PRIMEIRA FASE DE PAGAMENTOS
- Dinheiro de contas-correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível
- Tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC
- Dinheiro de consórcios encerrados
- Cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito
O QUE SERÁ DEVOLVIDO NA SEGUNDA FASE DE PAGAMENTOS
- Valores referentes a saldos de contas encerradas
- Tarifas, parcelas ou pagamentos em operações de crédito não previstas em termo assinado com o BC, o que inclui o dinheiro descontado indevidamente de crédito consignado dos aposentados do INSS
- Dinheiro que ficou em instituições que faliram
- Valores deixados em contas pré-pagas ou pós-pagas que foram encerradas com saldo disponível
- Pagamentos em casos de contas mantidas em corretoras e distribuidoras de valores para registro de ativos financeiros dos clientes; e em casos de cobranças de tarifas duplicadas
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