O presidente Jair Bolsonaro (PL) adiou o corte adicional no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 25% para 33%, após se irritar com uma ação judicial do Pros pedindo a suspensão do decreto que aliviou a carga tributária sobre esses bens.
A nova redução do imposto era prometida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e estava prevista para ser publicada na quinta-feira (31).
O governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos no ano em que o presidente buscará a reeleição.
Na noite de quarta-feira (30), porém, Bolsonaro avisou seus auxiliares que não assinaria a medida diante da tentativa da sigla de derrubar o corte inicial do imposto.
Integrantes do governo atribuem a investida judicial a uma articulação da bancada de parlamentares do Amazonas, na tentativa de blindar empresas que produzem na Zona Franca de Manaus.
A redução do IPI tira competitividade dos produtos elaborados na região, uma vez que eles já são isentos do imposto e não teriam nenhum benefício adicional.
O governo chegou a firmar um acordo com os congressistas para retirar do alcance da medida alguns produtos que são elaborados na Zona Franca.
O acerto foi costurado para destravar a votação do projeto de lei que mudou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e desonerou PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação —aposta do governo para amenizar a alta de preços nas bombas.
A promessa seria cumprida no mesmo decreto. Mas, diante da ação judicial, o presidente decidiu suspender quaisquer mudanças.
A irritação de Bolsonaro ficou visível durante a live do presidente na noite de quinta-feira. A ação acabou indo para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem o chefe do Executivo já atacou diversas vezes.
"O nosso prezado ministro Alexandre de Moraes é sorteado relator de ação do Pros contra decreto de Bolsonaro que reduz IPI [em] até 25%. Ou seja, o partido Pros está contra a redução de IPI de automóveis, de motocicletas, de produtos da linha branca como geladeira, fogão, micro-ondas", disse Bolsonaro.
"E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se ele vai mandar arquivar esse meu decreto ou dizer que está valendo. Se mandar arquivar, atenção pessoal: Vai subir [o] IPI [em] 25% de carro, motocicleta, geladeira, fogão, etc etc etc", acrescentou o presidente.
No entanto, a própria decisão de Bolsonaro de adiar o decreto quase derrubou o corte inicial de 25% —o que resultaria em aumento na carga tributária para o mesmo patamar de antes da medida.
O decreto de 25 de fevereiro, que implementou a diminuição do IPI, foi elaborado em cima da tabela de alíquotas que vigora desde 2017 e valeria até 31 de março de 2022.
A expectativa era tornar o corte permanente no novo decreto que seria publicado na quinta, com uma nova tabela de alíquotas do IPI.
Como isso não aconteceu por ordem de Bolsonaro, entraria em vigor nesta sexta-feira (1º) a nova tabela de IPI fixada no fim do ano passado, com alíquotas idênticas às do período anterior ao corte e sem nenhum desconto válido sobre elas.
Na prática, o imposto sobre um telefone celular, por exemplo, que passou a 11,25% após a redução, voltaria a sofrer incidência de uma alíquota de 15% se nada fosse feito.
Segundo técnicos ouvidos pela Folha, foi preciso elaborar um decreto de última hora para adiar por 30 dias o início da vigência da nova tabela do IPI. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda na quinta-feira.
O adiamento causou surpresa em empresários e importadores, que ficaram sem ter clareza sobre qual tabela de referência usar.
A Receita Federal recebeu relatos de companhias com dificuldades para emitir notas fiscais ou realizar importação de insumos e produtos, mas os técnicos trabalhavam para normalizar a situação.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, um novo decreto sobre o IPI deve ser publicado antes do início do mês de maio para implementar a redução do imposto de forma permanente.
O valor final do corte ainda está sendo discutido, mas técnicos afirmam que permanece a intenção de fazer valer a redução de 33%.
Em fevereiro, ao anunciar o corte de 25% nas alíquotas do imposto, Guedes disse que a medida impulsionaria o parque fabril brasileiro. "A redução de 25% do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira, após quatro décadas de desindustrialização", afirmou.
"[O imposto] era uma estaca cravada na indústria brasileira, e nós vamos tirar essa estaca", acrescentou na ocasião.
Segundo o ministro, a equipe chegou a estudar um corte de 50%, mas optou por uma redução mais branda justamente para evitar um impacto grande sobre as indústrias da Zona Franca de Manaus, que tem como um dos seus diferenciais a isenção de IPI sobre os bens produzidos na região. A estratégia, porém, não surtiu efeito, pois ainda assim a medida desagradou a bancada do Amazonas.
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