Quatro vereadores da CPI dos Aplicativos da Câmara Municipal de São Paulo fizeram nesta terça-feira (12) uma diligência —procedimento para sanar dúvidas ou colher informações— na sede do iFood, em Osasco, na Grande São Paulo.
A Comissão de Inquérito foi criada para apurar a situação trabalhista de colaboradores de aplicativos, além de contratos e pagamentos de impostos pelas empresas. No procedimento desta terça, o objetivo era apurar o suposto envolvimento do iFood em campanhas online para desmobilizar seus entregadores.
A empresa nega que tenha contratado tais campanhas e, nesta terça, não quis falar sobre a diligência.
O caso foi aberto após reportagem publicada na semana passada pela agência Pública, segundo a qual campanha criada pelas empresas Benjamim Comunicação e Social QI para o aplicativo de entregas incluiu a criação de perfis falsos.
Por meio desses perfis, sem identificação visível com as agências ou com o aplicativo, eram criticados movimentos como o Breque dos Apps, lançado em julho de 2020 para reivindicar melhores condições de trabalho.
Nesta semana, o aplicativo de entregas iFood encerrou o contrato que tinha com a Benjamim, que teria contratado a Social QI, essa voltada para marketing digital e monitoramento de redes sociais. Com essa última, o iFood diz jamais ter mantido relações comerciais.
No domingo (10), o aplicativo anunciou também ter contratado uma consultoria especializada que, segundo o iFood, deverá investigar se houve violação de seu código de conduta e ética por seus funcionários e fornecedores. A empresa de entregas já tinha anunciado a abertura de uma apuração interna para tratar do assunto.
Os citados na reportagem foram convocados a prestar informações na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em andamento na Câmara Municipal de São Paulo.
Na nota divulgada no domingo, o iFood diz que nunca atuou ou autorizou que funcionários ou fornecedores atuassem para desmobilizar manifestações de entregadores.
"Não criou perfis falsos, não utilizou robôs, não comprou seguidores e nem produziu ou distribuiu notícias falsas nas redes sociais", diz a empresa.
O iFood também defende, na nota, ter ampliado ações para dialogar com os entregadores desde a realização das primeiras manifestações em julho de 2020.
"Foram essas ações que permitiram à empresa conhecer as reais demandas dos entregadores, o que levou à ampliação da renda média na plataforma, ao oferecimento de seguros de vida e contra acidente a todos os entregadores da plataforma e a promover reajustes nas taxas de remuneração do serviço de entregas, afirma.
Além da convocação na CPI, o caso também foi parar no Ministério Público do Trabalho em São Paulo, que deu início aos procedimentos preparatórios de apuração, que incluem o levantamento de informações sobre as empresas, seus CNPJs e cadastros na Receita Federal. As primeiras notificações foram enviadas no dia 8 de abril; o prazo para responder é de 20 dias.
O procedimento responde a uma representação feita pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), para quem a reportagem da Pública aponta para a violação do direito de greve, de liberdade de manifestação e organização.
As agências que teriam sido contratadas pelo iFood foram procuradas novamente nesta segunda (11), mas não responderam. Para a agência Pública, a Benjamim disse ter subcontratado a Social QI por pouco tempo, em 2021, e que nunca aprovou, como o iFood, as propostas de ação apresentadas por ela.
Também à Pública, a Social QI disse ter sido contratada para monitorar redes sociais sobre o mercado de refeições.
No iFood, durante quase duas horas, os vereadores Luana Alves (PSOL), Sidney Cruz (Solidariedade), Marlon Luz (MDB) e o presidente da comissão, Adilson Amadeu (União Brasil), visitaram dependências da empresa e questionaram diretores do aplicativo sobre o funcionamento do negócio.
Entregadores ligados ao Sindimoto-SP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas de São Paulo) tentaram acompanhar a diligência, mas não puderam entrar.
Gilberto Almeida dos Santos, presidente da entidade, cobrou que os motoentregadores sejam incluídos nas discussões sobre os direitos dos trabalhadores desses trabalhadores. Ao fim das diligências no iFood, o presidente da CPI dos Aplicativos convidou os entregadores a participarem da próxima reunião da comissão.
Além da sede do aplicativo, os vereadores foram a duas outras empresas que prestam serviços para a plataforma de entregas –um condomínio de dark kitchens (as cozinhas que só atendem entregas) e um operador logístico–, mas não foram atendidos,.
Na segunda (10), o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) abriu investigação sobre a campanha atribuída ao iFood.
"O procedimento visa apurar eventual cometimento de infração ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e identificar a autoria da campanha", disse o conselho, em nota.
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