A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (26) um orçamento de R$ 32,1 bilhões para financiar subsídios cobrados na conta de luz dos brasileiros. O valor é 34% superior ao vigente em 2021 e pode representar alta de até 5% na conta de luz.
A alta na conta dos subsídios reflete medidas apoiadas pelo governo, como a prorrogação dos benefícios à geração distribuída de energia por fontes renováveis, cuja extinção chegou a ser debatida em 2019 mas foi desautorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Do total orçado, o consumidor vai pagar R$ 30,2 bilhões, alta de 54,8% em relação a 2021. Pelas contas da Aneel, o valor previsto representa um impacto de 4,65% nas tarifas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Norte no Nordeste, o impacto é de 2,41%. Na média nacional, são 3,39%.
Os subsídios são cobrados por meio de um encargo chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), pago mensalmente pelos consumidores em sua conta de luz.
Além dos benefícios às renováveis, a CDE banca subsídios a consumidores de baixa renda e a geração de energia e sistemas isolados do norte do país. São beneficiados ainda a geração de energia a carvão mineral e investimentos em eletrificação rural.
O subsídio a clientes de baixa renda deve custar R$ 5,4 bilhões. É um aumento de 48% em relação ao verificado em 2021, reflexo do incremento de cerca de 700 mil consumidores nessa categoria, com o cadastramento automático aprovado durante a pandemia.
Já as despesas com carvão mineral devem custar R$ 898 milhões. Uma subvenção para pequenas distribuidoras e cooperativas ampliada pelo Congresso em lei sancionada por Bolsonaro em janeiro tem gasto estimado em R$ 494 milhões e investimentos em universalização demandarão outros R$ 1,1 bilhão.
Mas o maior volume de recursos aprovados para 2022 será destinado à compra de combustíveis para a geração de energia em sistemas isolados, com R$ 11,9 bilhões. Os descontos concedidos no uso das redes de transmissão e distribuição, onde se encaixam os clientes de geração distribuída, terão R$ 11,7 bilhões.
Esses descontos foram prorrogados em 2021, por meio de projeto de lei que gerou grande debate no setor e foi aprovado com apoio do governo. A nova regra estendeu até 2045 o benefício para usinas protocoladas até março deste ano, o que gerou uma corrida de investidores por novos projetos.
Na reunião desta terça, a diretoria da Aneel demonstrou preocupação com o impacto dessa mudança nas tarifas. "Algumas dessas fontes não precisam mais de subsídios, como é o caso da eólica, mas o impacto desse subsídio ainda é muito significativo", disse o diretor Hélvio Guerra.
O diretor Efrain Cruz lembrou que há cerca de 200 GW (gigawatts) já protocolados para manter o benefício, o que deve pressionar a CDE pelos próximos anos, mesmo com a promessa do governo de aportar parte dos recursos da privatização da Eletrobras para reduzir essa conta.
Na avaliação de diretores da Aneel, a elevação dos subsídios pode ter um efeito bola de neve na conta de luz: as tarifas mais caras incentivam a migração de clientes para o mercado livre ou para a geração distribuída, reduzindo o número de clientes das distribuidoras de eletricidade.
"Precisamos de novas fontes de recursos para a CDE", disse o diretor Sandoval Feitosa, defendendo que parte da arrecadação com bônus de outorga de concessões no setor seja usada para reduzir a pressão sobre a conta de subsídios.
Os primeiros reajustes de tarifas já aprovados pela Aneel em 2022 indicam que o consumidor não terá alívio, mesmo com a expectativa de ficar sem taxa extra na conta de luz durante o restante do ano, depois que a bandeira de escassez hídrica foi extinta.
Na região Nordeste, os reajustes para clientes residenciais têm ficado próximos de 20%. É o caso, por exemplo, da Neoenergia Pernambuco e da Equatorial Alagoas, cujos índices aprovados nesta terça foram de 18,50% e 19,86%.
Na semana passada, a Aneel aprovou reajuste de 23,99% na tarifa residencial para clientes da Enel Ceará, o maior índice até o momento. Na Enel Rio, que atende parte do Rio de Janeiro, a alta para clientes residenciais foi de 17,14%.
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